"Golpe contra a Constituição": BE pede audiência ao Presidente da República sobre projeto da revisão constitucional

O coordenador do Bloco de Esquerda anunciou esta sexta-feira que o partido pediu uma audiência ao Presidente da República para manifestar a sua "extrema preocupação" com o projeto de revisão constitucional do Chega, considerado "um golpe contra a Constituição".

"O Bloco de Esquerda solicitou ontem [quinta-feira] ao senhor Presidente da República, que é o guardião do regular funcionamento das instituições democráticas, uma audiência em que lhe exporemos a extrema preocupação com que encaramos aquilo que é um golpe contra a Constituição e a democracia", disse José Manuel Pureza aos jornalistas em Coimbra.

O anúncio aconteceu um dia depois de o Parlamento ter votado e rejeitado um recurso apresentado pelo PS sobre a decisão do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, relativo ao projeto do Chega de revisão constitucional, no qual os socialistas pretendiam que o processo de admissão fosse concluído.

Em causa está o despacho de Aguiar-Branco, na sequência de um requerimento conjunto do PSD e Chega para suspender o prazo de entrega de projetos de revisão constitucional até dezembro, através do qual devolveu ao Chega o projeto de revisão constitucional que este partido já tinha entregado no passado dia 07 e que estava para análise em termos de admissibilidade em relação à sua conformidade com a Lei Fundamental.

Segundo José Manuel Pureza, "no meio deste enredo, há três factos caricatos" identificados pelo BE, começando por apontar que o projeto de revisão constitucional do Chega ainda não foi discutido e "[André] Ventura já anunciou que mudou de ideias sobre o projeto que apresentou".

"O segundo facto: o presidente Assembleia da República usa a mudança de posição do partido da extrema-direita para justificar um golpe constitucional. Quando se impunha normalidade democrática, o Presidente da Assembleia da República escolheu entrar na dança da extrema-direita", apontou.

Por último, José Manuel Pureza considerou que "o resumo perfeito" do que está em causa é "golpada constitucional".

"O projeto para por a Constituição na gaveta ainda nem foi discutido e o próprio Presidente da Assembleia da República já pôs, ele próprio, a Constituição na gaveta. Já sabíamos que o PSD tinha prescindido dos princípios e que a extrema-direita tinha prescindido da decência. Agora sabemos que o Presidente da Assembleia da República parece ter prescindido das suas obrigações constitucionais. E isso é grave", afirmou.

Esta quinta-feira, o Livre também anunciou que pediu uma audiência com o Presidente da República para expor as suas preocupações sobre a decisão do presidente do Parlamento quanto ao projeto de revisão constitucional do Chega.