Governo admite recalibrar regras para facilitar vistos à mão de obra imigrante

O ministro dos Assuntos Parlamentares reconheceu esta quinta-feira resultados aquém do esperado com a 'via verde' para os vistos de trabalho a estrangeiros e prometeu maior eficácia para "recalibrar" aquelas regras, em entrevista ao jornal Público e Rádio Renascença.

"Acreditamos no sistema que está agora implementado e vamos dar-lhe mais eficácia. Reconhecemos que, eventualmente, aqueles resultados iniciais não são exatamente os que estávamos à espera, mas acreditamos no sistema e acreditamos que vai acabar por funcionar. Se for preciso recalibrar esse Sistema, com certeza que o Governo o fará", disse Carlos Abreu Amorim.

Confederações e associações empresariais de diversos setores de atividade económica tinham alertado para a necessidade de Portugal receber cerca de 100 mil trabalhadores por ano para fazer face às necessidades de mão de obra, mas com a denominada 'via verde', acordada entre o executivo e os 'patrões' em abril, somente foram concedidos 800 vistos de trabalho com as novas regras.

"Recalibrar é reanalisar essa situação, mas acreditamos nas virtudes desse sistema", limitou-se a afirmar Abreu Amorim, mostrando abertura "a qualquer sugestão construtiva", designadamente por parte do PS.

O responsável governativo declarou ainda que a política do executivo liderado por Luís Montenegro na revisão das leis laborais "tem exatamente isso [necessidades de mão de obra] em conta", mas, "obviamente, às vezes, como é normal, o motor custa a aquecer".

A 'via verde' para a concessão de vistos de trabalho conta com a colaboração da Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna (UCFE/SSI) e o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

O objetivo é dar aquele tipo de autorizações, em 20 dias, a cidadãos de outros países que queiram e tenham procura por parte dos empregadores para trabalharem em Portugal.

As associações de 'patrões' interessadas têm que ter pelo menos um volume de negócio igual ou superior a 250 milhões de euros por ano e um mínimo de 30 sócios.

As empresas, isoladamente, além de quadros com 150 ou mais trabalhadores, volume de negócio mínimo de 20 milhões de euros/ano, não podem ter qualquer dívida à Autoridade Tributária nem à Segurança Social, para beneficiarem desta 'via verde' para a contratação de estrangeiros.