Contratar professores reformados e mais horas extra: conheça as medidas do Governo para a Educação

O Governo apresentou esta sexta-feira o plano para a Educação - 'Programa mais aulas mais sucesso'. O plano é constituído por medidas que visam combater carências do sistema, nomeadamente "pôr fim a períodos prolongados sem aulas". O ministro da Educação, Fernando Alexandre, frisou que em setembro de 2023 do presente ano letivo cerca de 300 mil alunos estavam sem aulas a, pelo menos, uma disciplina.

Este foi um problema que foi diminuindo ao longo do ano, mas que continuava a afetar mais de 22 mil estudantes no passado mês de maio.

'Programa mais aulas mais sucesso' - Conheça as medidas:

- Desenho dos horários para evitar sobreposição de disciplinas críticas, para permitir compensar a ausência de professores;

- Permitir a seleção de candidatos de forma mais célere durante o ano letivo;

- Permitir a agregação de horários no mesmo ou em agrupamento distinto daquele onde o docente está colocado. Medida refere-se a docentes com horários incompletos;

- Alargar de 3 meses para 1 ano o período da substituição dos docentes cuja junta médica indica incapacidade para exercício de funções todo o ano letivo;

- Atrair docentes aposentados dos grupos de recrutamento deficitários com o pagamento da devida compensação pelo índice 167;

- Reduzir o total das mobilidades atribuídas nos grupos de recrutamento deficitários relativamente ao ano letivo 2023/2024;

- Remuneração adicional, até 750 euros mensais brutos, para quem queira atingir a idade de reforma e queira continuar a dar aulas;

- Campanha de sensibilização para potenciar o regresso de docentes à profissão;

- Regime de mobilidade intercarreiras na administração pública com reposicionamento na carreira - 500 docentes de regresso;

- Simplificar os procedimentos conducentes ao reconhecimento de habilitações para a docência e integração no sistema educativo português de professores imigrantes, prevendo o recrutamento de 200 novos docentes;

- 2000 bolsas anuais para alunos que ingressem em Licenciaturas e Mestrados em Ciências da Educação/Ensino;

Ambiente, água e seca foram também temas de discussão do Conselho de Ministros desta sexta-feira. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, começou por falar sobre a seca do Algarve, indicando que será necessário aliviar algumas das medidas de restrições dos diferentes tipos de consumo de água. 

António Leitão Amaro garantiu que "haverá água para um ano de consumo humano, mesmo que não chova nem mais uma gota este ano". O Governo anunciou a quantia de 103 milhões de euros para investimentos que permitam mitigar a seca sentida no Algarve, entre eles o investimento na rede urbana para diminuir as perdas que são significativas. Em conferência de imprensa foi também destacada a importância da utilização da água hidrográfica para o setor agrícola e, ainda, o investimento das águas residuais.

O governante referiu que existem três grupos de medidas: o alívio das restrições, novos investimentos para aumentar a disponibilidade hídrica e a aceleração de investimentos importantes ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência.

O ministro da Presidência anunciou o aumento de 40% das vagas para recém-especialistas integrarem o Serviço Nacional de Saúde no Algarve para atrair e fixar profissionais na região.