Governo aprova em Conselho de Ministros dois diplomas para o próximo ano letivo

O Governo anunciou, esta quinta-feira, novas decisões em Conselho de Ministros. 

Na Educação, de acordo com o ministro, Fernando Alexandre foram aprovados dois diplomas para o próximo ano letivo, com efeitos a partir de setembro. Foi aprovado o regime aplicável ao concurso externo extraordinário ao recrutamento do pessoal docente. Um conjunto de leis que, segundo Fernando Alexandre, irá permitir combater o elevado número de alunos sem professores, com a abertura de 1800 vagas para professores, um valor superior ao de 2024 - 1700.  Será também dado apoio aos professores deslocados a mais de 70 quilómetros da sua residência, medida que abrangerá todos os docentes do território nacional. O ministro anunciou ainda que, no caso dos professores que se encontram a mais de 300 quilómetros de casa, a majoração irá até aos 500 euros mensais. Segundo o Governo esta medida será usufruída por cerca de oito mil professores.

Em conferência de imprensa, o ministro referiu que foi aprovada a Estratégia Nacional da Educação para a Cidadania. Ao ministério da Educação chegaram cerca de 10 mil contributos durante a consulta pública que terminou em agosto, sendo que mais de 80% eram referentes à área da saúde, com foco na educação sexual, e outros tantos na literacia financeira.

Esta sexta-feira será publicada a nota informativa sobre a mudança estrutural no funcionamento da disciplina e, posteriormente, será enviada às escolas uma orientação para a sua operacionalização. Até ao próximo dia 12 de setembro, os estabelecimentos escolares terão que ter a estratégia para esta disciplina aprovada e depois refletida nos planos para as turmas.

O Conselho de Ministros aprovou também a criação de uma comissão para promover e organizar as celebrações do 50.º aniversário da operação militar do 25 de Novembro de 1975, anunciou o ministro da Defesa Nacional.

Em conferência de imprensa após uma reunião do Conselho de Ministros, Nuno Melo detalhou que esta comissão será constituída por nove elementos, entre os quais um presidente designado pelo Ministério da Defesa e três vice-presidentes designados pelo Presidente da Assembleia da República depois de ouvidos os partidos com assento parlamentar.

Os trabalhos desta comissão começam em novembro e estarão concluídos em maio de 2026 para que, explicou o ministro da Defesa, datas que "só foram possíveis pelo 25 de Novembro" possam ser "suficientemente assinaladas".

"O Estado cumprirá a sua obrigação para com uma data que é fundamental para a consolidação da democracia e liberdade em Portugal. O 25 de Novembro devolveu ao 25 de Abril o seu propósito originário", defendeu.

O plano de ação para o Douro aprovado, em conselho de ministros, cria um apoio de 50 cêntimos por quilo de uva entregue para destilação e visa evitar a perda de rendimento dos viticultores, anunciou o ministro da Agricultura.

"O Douro tem uma especificidade que devemos atender, é património da UNESCO e, por isso, aprovamos uma resolução de conselho de ministros que tem um efeito imediato no que diz respeito a um apoio de 50 cêntimos por quilo [uva] para todos os viticultores e com o objetivo de destilação", afirmou José Manuel Fernandes, na conferência de imprensa depois do conselho de ministros.

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