Estado vai financiar a 100%, até um valor de 150 mil euros, reconstrução de casas afetadas pelos incêndios

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou a aprovação de um "novo regime de controlo de imigrantes", esta quinta-feira, após o Conselho de ministros.

Os cidadãos fora do espaço Schengen que queiram entrar em Portugal têm de passar por um controlo dos dados biométricos e pessoais.

"Regulamos um novo sistema de controlo de saídas e entradas em território nacional pelas fronteiras externas", disse o ministro, explicando que os cidadãos que venham de fora do espaço Schegen, para entrarem em Portugal, têm que ser submetidos à recolha dos dados biométricos e dos dados pessoais.

Já Manuel Castro Almeida, ministro Adjunto e de Coesão Territorial, apresentou as medidas de apoio e recuperação dos danos causados pelos últimos incêndios.

Em relação às habitações, Manuel Castro Almeida, informou que o Governo vai financiara 100% até ao limite de 150 mil euros a reconstrução e reabilitação de casas de primeira habitação afetadas pelos incêndios.

Quando o valor das obras ultrapassar os 150 mil euros, o executivo liderado por Luís Montenegro vai financiar esse excedente em 85%.

Castro Almeida salientou que as casas afetadas são, na sua maioria, pequenas e em ambiente rural, e a "esmagadora maioria" terá custos de reedificação inferiores aos 150 mil euros.

Além disso, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) vão receber apoios e vai ser atribuído um subsídio especial para compensar prejuízos agrícolas até um valor máximo de 6 mil euros, mesmo no caso de agricultura de subsistência indocumentada.

"Há aqui um primeiro subsídio especial para compensar prejuízos agrícolas até ao valor de 6.000 euros", anunciou o governante, realçando que "vai abranger muitos agricultores".

Manuel Castro Almeida adiantou que, da avaliação que tem estado a ser feita no terreno, os danos provocados pelos incêndios na agricultura "são maiores do que a maioria das pessoas pensa", ao contrário dos danos na indústria e na habitação, que são menores do que se esperava.

Adicionalmente, foi também aprovado um apoio para substituir animais ou reparar máquinas, equipamentos e armazéns agrícolas.

O ministro-Adjunto e da Coesão Territorial disse ainda que, nas medidas de apoio à retoma das empresas, aprovaram uma "linha de apoio à tesouraria, porque muitas empresas não têm condição de faturar mas têm encargos para pagar no fim do mês".

Além disso, "haverá também uma linha para reconstrução da capacidade produtiva", anunciou Manuel Castro Almeida, para "reconstruir fábricas, máquinas que ficaram destruídas ou matérias-primas que desapareceram".

Por último, o Ministério das Finanças vai adiantar 100 milhões de euros para ajuda imediata, tal como tinha noticiado o CM.

Manuel Castro Almeida confirmou que os 100 milhões de euros que o Ministério das Finanças vai disponibilizar de apoio aos incêndios "é um adiantamento que antecipa" parte dos 500 milhões de euros que o país irá receber de fundos europeus, que já tinham sido anunciados pelo primeiro-ministro na segunda-feira, mas que ainda demorarão algumas semanas.

"É um adiantamento por conta dos 500 milhões de euros de fundos europeus. Faço notar o ritmo com que tudo isto está a acontecer: numa semana tivemos os incêndios, na semana seguinte o Conselho de Ministros que aprova as medidas, na semana seguinte temos o Ministério das Finanças a disponibilizar dinheiro e eu espero que na semana seguinte o dinheiro chegue aos destinatários", frisou, dizendo que o Governo está a fazer "um esforço gigantesco para queimar etapas e fazer chegar o dinheiro rapidamente às pessoas".