Conheça todas as medidas anunciadas pelo Governo previstas na 'Agenda Anticorrupção'

O Governo aprovou um pacote de medidas de combate à corrupção, incluídas na nova Estratégia Nacional Anticorrupção, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros. Como o CM noticiou em primeira mão, uma das medidas anunciadas passa por confiscar bens de corruptos para evitar o enriquecimento ilícito. Conheça todas as medidas.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que o foco principal do pacote "está em obter maior eficácia na prevenção, repressão e celeridade no combate à corrupção"

A ministra da Justiça, Rita Júdice, alertou que a 'Agenda Anticorrupção' é "um compromisso" e garantiu que é uma agenda "realista", elaborada "a partir do programa do Governo, à luz de um diálogo com outros grupos parlamentares".

De acordo com Rita Júdice a agenda está assente em quatro pilares: prevenção, punição efetiva, celeridade processual e proteção do setor público.

"Queremos que seja possível declarar perdida a vantagem de um crime, sem necessidade de uma condenação prévia, naturalmente verificadas que estejam verificadas determinadas circunstâncias", afirmou Rita Júdice durante a apresentação do pacote de medidas de combate à corrupção.

Uma outra medida que o Governo pretende implementar é o registo da "pegada" legislativa como forma de robustecimento do escrutínio sobre as decisões do Governo.

"Temos conhecimento do projeto piloto - para o registo da "pegada" legislativado - do partido socialista. O que vai ser diferente é que esperamos que o nosso funcione. Vamos tentar aprender com o que correu mal", explicou a ministra da Justiça.

Incrementar as potencialidades do Portal BASE e generalizar a venda judicial em leilão eletrónico são duas das medidas que fazem parte do pacote de combate à corrupção.

Criar uma 'lista negra' dos fornecedores do Estado é uma medida que está incluída na agenda apresentada. O Governo aprovou ainda medidas para tornar os processos mais céleres.

"Vamos pôr o dedo na ferida, rever a fase de instrução, muitas vezes arrastam-se os processos durante anos", disse Rita Júdice.

A ministra da Justiça garantiu que o Governo quer "agilizar a obtenção de informação através da interoperabilidade entre as várias entidades do Estado".

Rita Júdice alertou que para combater a corrupção é necessário "criar uma nova mentalidade e cultura de integridade social e de uma sociedade mais resistente aos fenómenos de corrupção".

As 32 medidas da 'Agenda Anticorrupção'