Governo aprova proposta de lei que cria novo regime jurídico de cibersegurança

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros uma proposta de lei, para submeter à Assembleia da República, que regula um novo regime jurídico de cibersegurança para fazer face a ataques.

"Se é verdade que Portugal não tem no espaço físico uma situação de guerra ou de conflitos e agressões ao país e ao Estado no seu território físico nacional, o mesmo não é verdade para o seu ciberespaço", afirmou o ministro da Presidência, em conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros.

O governante lembrou que o país tem enfrentado "várias experiências" em que foram causadas "disrupções, ataques, agressões no ciberespaço" contra infraestruturas públicas ou privadas, dando como exemplo a área financeira, telecomunicações, comunicação social, serviços de saúde ou a AIMA.