Dinheiro gasto por municípios para responder a prejuízos do mau tempo não contará para endividamento

O ministro das Infraestruturas assegurou esta quinta-feira aos autarcas da Área Metropolitana de Lisboa que os investimentos para responder aos prejuízos do mau tempo não vão contar para o endividamento das câmaras municipais, revelou o presidente do Conselho Metropolitano.

"Aquilo que nos disse, as boas notícias, é que o PTRR [Portugal Transformação Recuperação Resiliência] não contará para o 'déficit', no sentido daquilo que é o 'déficit' de uma câmara municipal, que aliás não pode existir, as câmaras municipais não podem ter 'déficit'", afirmou o presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), transmitindo a mensagem deixada pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, aos autarcas da Área Metropolitana de Lisboa (AML).

O governante Miguel Pinto Luz esteve numa reunião da AML, que decorreu em Loures, distrito de Lisboa, interrompendo a presença na reunião do Conselho de Ministros, para apresentar aos autarcas o programa PTRR de resposta aos efeitos adversos e as consequências dos recentes fenómenos climáticos que afetaram o país, sobretudo entre o final de janeiro e o início de fevereiro, com chuva intensa e ventos fortes.

O ministro saiu sem prestar declarações aos jornalistas, tendo o balanço da reunião sido feito por Carlos Moedas, que revelou que o levantamento provisório de prejuízos nos 18 concelhos da AML aponta para danos de "quase 270 milhões de euros".

"Ficámos muito, de certa forma, esperançados com o PTRR", afirmou o presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, considerando "uma boa notícia" que este programa seja alargado a todos os municípios do país, em vez de ser apenas para os que estiveram em situação de calamidade.

Ressalvando o levantamento de danos do mau tempo na AML "não é comparável" com outros distritos do país, inclusive Leiria, com prejuízos avultados, Carlos Moedas explicou que há municípios que não estiveram em situação de calamidade, mas que têm "danos muito profundos".

O representante da AML defendeu que é preciso "agilidade e rapidez" na execução do programa PTRR, sem a "quantidade de burocracia" a que os autarcas são habitualmente confrontados, para evitar atrasos na disponibilização de verbas para responder a "necessidades prementes" devido ao mau tempo.

Carlos Moedas sublinhou que os municípios estão já a responder aos prejuízos das recentes intempéries, mobilizando verbas dos orçamentos municipais para intervir: "Estamos aqui a substituir-nos ao Estado Central, porque somos os que estamos na linha da frente, temos de defender as pessoas, estamos a utilizar esse dinheiro, portanto precisamos de ser ressarcidos desse dinheiro o mais depressa possível."

Nesse sentido, o autarca congratulou-se com o anúncio do ministro das Infraestruturas de que esses investimentos não vão contar para o limite legal de endividamento das câmaras municipais.

Sem ter ainda uma data de quando é que o dinheiro do PTRR chegará aos municípios da AML, o social-democrata Carlos Moedas, que é também presidente da Câmara Municipal de Lisboa, defendeu que este programa de recuperação é "uma oportunidade para criar mais resiliência" nos territórios do país.

"Não podemos estar aqui apenas a pensar naquilo que vamos reconstruir porque foi destruído, mas como é que construímos cidades mais resilientes para o futuro, em que estes fenómenos não tenham efeito", afirmou o autarca, reforçando que "estes fenómenos climáticos vão voltar a acontecer nos próximos anos".

Por isso, o presidente do Conselho Metropolitano frisou a necessidade de medidas de "adaptação a um mundo diferente", no contexto das mudanças climáticas, referindo que "essas medidas são estruturais e o PTRR fará parte destas medidas".

"Espero que isso mude a estrutura do país, de certa forma, na preparação", expôs, considerando que o trabalho deve ser conjunto entre municípios, inclusive ao nível da Área Metropolitana de Lisboa.

"Uma vez que um problema em Loures é um problema na cidade de Lisboa, um problema em Vila Franca [de Xira], é um problema de todos nós, é toda a Área Metropolitana que tem de estar a trabalhar em conjunto e o PTRR vai-nos permitir isso", realçou.

A Área Metropolitana de Lisboa é composta por 18 municípios das margens norte e sul do Rio Tejo, nomeadamente Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

Pelo menos 18 pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.

A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal.

As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas.