Governo aumenta prestações sociais, mas RSI e Garantia para a Infância ficam de fora

O Governo prevê gastar 26.357,6 milhões de euros no pagamento de prestações sociais, estando previstos aumentos em quase todas, com exceção para o Rendimento Social de Inserção ou a Garantia para a Infância, ambas para casos de pobreza extrema.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2026, entregue esta quinta-feira pelo Governo na Assembleia da República, "a estimativa global de despesa com pensões e com os respetivos complementos, incluindo as associadas ao regime substitutivo dos bancários, é de 26.357,6 milhões de euros".

No documento, o Governo destaca os aumentos previstos em várias prestações, nomeadamente a de desemprego e de apoio ao emprego, que terá um crescimento de 0,9% para uma despesa total de 1.740,1 milhões de euros, ou o abono de família, que terá mais 27,6 milhões de euros do que em 2025.

Aponta que as prestações de parentalidade, que incluem os apoios sociais pagos pela Segurança Social para compensar a perda de rendimento durante a licença parental para cuidar dos filhos, vão custar 1.232,5 milhões de euros, mais 23,6% do que a previsão de execução em 2025.

Segundo o Governo, este aumento explica-se com "o aumento do número de beneficiários e da remuneração por trabalhador, nomeadamente nas principais componentes das prestações de parentalidade", e com o alargamento em dois meses do pagamento do subsídio parental inicial.

Outra prestação social que vê a sua despesa total subir é o Complemento Solidário para Idos (CSI), cujo aumento de 40 euros por mês havia sido anunciado pelo primeiro-ministro, durante uma ação de campanha do PSD, com o Governo a prever gastar 671,8 milhões de euros no próximo ano.

O aumento da despesa total tem a ver com "o aumento do valor de referência em 40 euros mensais adicionais em 2026, na sequência do aumento efetuado em 5% sobre o valor de referência a partir de janeiro de 2025", lê-se no documento.

A Prestação Social para a Inclusão (PSI) e respetivo complemento, destinada às pessoas com deficiência, aumentam em 10,4% para 886,1 milhões de euros, com base na previsão de aumento do número de beneficiários.

De fora destes aumentos ficam, por exemplo, o Rendimento Social de Inserção (RSI), um apoio para pessoas em pobreza extrema, e a Garantia para a Infância, uma prestação social em Portugal, que funciona como um complemento ao abono de família para crianças e jovens em situação de pobreza extrema.

No caso do RSI, o Governo prevê gastar 354,1 milhões de euros no pagamento desta prestação social, menos 700 mil euros do que a previsão de execução em 2025.

Em relação à Garantia para a Infância, o valor total previsto baixa de 90 milhões de euros, na previsão de execução de 2025, para 88,5 milhões de euros no orçamento para 2026, o que representa uma diminuição de 1,7%.

No que diz respeito à ação social, o Governo adianta que estão previstos 4.030,5 milhões de euros (+12,5%) para reforço do compromisso com o setor social e solidário para 2026, bem com a continuidade do alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, no seguimento dos acordos assinados em 2025".

"No orçamento para 2026 estão considerados 374 milhões de euros provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dando cobertura a diversas respostas sociais", diz o Governo, acrescentando que irá fazer uma "gestão e monitorização mais rigorosa das respostas sociais".