Governo avisa para "restrição orçamental" e apela à oposição que não desvirtue proposta

O secretário de Estado adjunto e do Orçamento avisou esta quinta-feira que "Portugal continua a ter uma restrição orçamental ativa" e a margem para novas medidas é "exígua", reiterando o apelo à oposição que não desvirtue a proposta.

Na intervenção inicial do primeiro dia de debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), José Maria Brandão de Brito destacou que "Portugal é já uma referência na Europa em termos de desempenho orçamental" e que o será "cada vez mais" em termos de crescimento económico, lembrando nomeadamente a subida do 'rating' da dívida soberana portuguesa por parte de várias agências de notação financeira, os dados do mercado laboral ou o crescimento económico "acima da média europeia".

Contudo, "Portugal continua a ter uma restrição orçamental ativa, determinada pelo elevado endividamento público que impende sobre o país", sublinhou o secretário de Estado adjunto e do Orçamento, indicando que "este contexto" aliado com a concentração avultada de empréstimos PRR retira qualquer margem da acomodação de novas propostas" de alteração ao OE2026, "a menos" que se queira regressar ao "passado" dos deficits, alertou.