Governo cede a PCP e BE no aumento extra das pensões

O Governo "está disponível para negociar uma proposta de aumento extraordinário das pensões e há até uma verba alocada" na proposta de Orçamento do Estado para 2020, garante ao CM o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.

Por isso, o Executivo já propôs a PCP e BE, os antigos parceiros de geringonça, reuniões de trabalho antes do debate do documento na generalidade, que se inicia a 09 de janeiro.

Duarte Cordeiro explica que o Executivo tinha dado sinais de querer responder às prioridades de bloquistas e comunistas ao inscrever na proposta de OE a garantia de que "em 2020, o Governo reforça as pensões de valor mais baixo, de modo a aumentar os rendimentos destes pensionistas e a combater a pobreza entre as pessoas idosas".

"Haverá aumento extraordinário", afiança o governante, o que está por fechar para ser acertado na especialidade será "o modo como será implementado". Não é certo, para já, que se repita o aumento mínimo garantido de 6 euros nas pensões mínimas, rurais e agrícolas e de 10 euros nas restantes pensões.

Além da subida extra das reformas, há também disponibilidade para discutir o alargamento do Complemento Solidário para Idosos, nomeadamente o fim da consideração do rendimento dos filhos para um maior número de escalões.

Duarte Cordeiro lembra que a proposta de OE já inclui o reforço de 800 milhões de euros para a Saúde, o aumento das verbas para a Habitação, o travão ao alojamento local e um reforço de meios financeiros para que as Comunidades Intermunicipais possam alargar a oferta de transporte público.

"Este OE não tem recuos e sinaliza as preocupações destes partidos", frisa Duarte Cordeiro, acrescentando: "Não nos passa pela cabeça que não seja aprovado na generalidade, sobretudo quando há margem para negociação na especialidade".

Quanto à descida do IVA na eletricidade, o Executivo também está aberto a discutir a redução por escalões de consumo, mas quer evitar o "efeito perverso" de aumentar consumos que vão para além do essencial, desagravando a fatura de quem mais consome e de quem tem mais rendimentos.

As reuniões de janeiro terão a presença do primeiro-ministro, mas não ainda é certo que o ministro das Finanças integre a comitiva de negociação.

Pormenores

Calendário

O ministro das Finanças apresenta a proposta de Orçamento no dia 6 de janeiro. O debate na generalidade decorre a 9 e 10. A proposta de OE tem inscritos 337 milhões para a atualização extraordinária de pensões.

Prazo

O processo de especialidade decorre entre 13 e 27 de janeiro, sendo este último dia o prazo-limite para os partidos entregarem propostas de alteração. O PCP afirmou que, para já, está tudo em aberto na negociação.

Majoração dá 180 euros

Uma família com um filho com menos de 3 anos e outro com mais de 3 e com um rendimento anual de 28 mil euros poderá poupar 181 euros em 2020, segundo simulações da Deloitte.