Governo corta 53,7 milhões de euros no orçamento direto da Proteção Civil

O Governo reduziu em 53,7 milhões de euros o orçamento direto da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) para este ano: em 2026, segundo o Orçamento do Estado, a ANEPC tem 134,53 milhões de euros, um corte de 28,5% face aos 188,23 milhões de euros em 2025. Questionado sobre a situação, o Ministério da Administração Interna (MAI) afirmou que “não houve um corte de 53,7 milhões, mas apenas uma alteração técnica na forma como o orçamento é apresentado”. Segundo o MAI, a verba passou para a reserva orçamental da Secretaria-Geral.

Os mapas do orçamento da ANEPC mostram que há uma redução no orçamento direto da ANEPC: em 2026, o orçamento é de 134 526 883 euros, mas, em 2025, atingiu o montante de 188 229 863 euros (ver documentos nesta página). Comparando estes orçamentos, constata-se que o orçamento direto da ANEPC sofreu, este ano, uma redução de 28,5%. Confrontado com estes dados, o MAI afirmou que “o financiamento total para 2026 não diminui, mantém-se estável face ao ano anterior, passando de 188 milhões para cerca de 189 milhões de euros, um crescimento ligeiro de 0,6%”.

O MAI afirmou também que “no Orçamento do Estado para 2026, o modelo de inscrição das verbas foi alterado: as antigas cativações foram eliminadas e substituídas por uma nova reserva orçamental de caráter setorial”. E acrescentou: “Esta mudança leva a que parte das verbas destinadas à ANEPC já não apareça inscrita diretamente no orçamento da própria entidade, mas sim no orçamento da entidade coordenadora do Programa Orçamental - no caso do MAI, a Secretaria-Geral do MAI”.

Segundo o MAI, “o valor da reserva da ANEPC encontra-se inscrita nas medidas “Proteção Civil e Luta Contra Incêndios” e “Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais”, que estão incluídas no mapa da reserva orçamental da Secretaria-Geral do MAI. Com esta mudança, as verbas passam a estar na dependência direta da Secretaria-Geral do MAI e não da entidade responsável pela proteção civil.

Ainda segundo o MAI, “no caso da ANEPC, o valor da reserva setorial inscrito na Secretaria-Geral do MAI e destinado a ser alocado à proteção civil ascende a 54,3 milhões de euros. Somando este valor ao orçamento da ANEPC, verifica-se que houve crescimento”. Para o MAI, apesar de ter tido um corte no orçamento direto, “o orçamento da ANEPC para 2026 fica efetivamente reforçado face ao OE 2025”.

Menos verbas diretas dos impostos

A ANEPC recebe verbas da receita geral de impostos: em 2026, o seu orçamento direto conta com 55,5 milhões de euros, uma redução de 43% face aos 97,9 milhões recebidos em 2025. O MAI afirma que “não existe perda de financiamento” da ANEPC. Alega que “incluindo a parcela da reserva orçamental, concluiu-se que o financiamento por esta via não diminui, pelo contrário aumenta de forma significativa: mais 12,47 milhões de euros”.