Governo cria sistema de combate a fraudes e reversão de pagamentos na segurança social

O Governo está a desenvolver um sistema de combate a fraudes e de reversão de pagamentos indevidos no âmbito da segurança social, anunciou, esta terça-feira, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Segundo Maria do Rosário Ramalho, trata-se de um trabalho que "já está em marcha" e que irá servir para "melhor controlar todas as prestações", respondendo assim a uma pergunta do deputado do partido Chega Pedro Pinto sobre que controlo está a ser feito na atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI).

"O controlo da atribuição do RSI será feito nos mesmos moldes que tem sido feito até aqui", garantiu a ministra.

No seguimento da resposta, acrescentou que está a ser desenvolvido "um sistema na segurança social de combate a fraudes e de reversão de pagamentos indevidos".

"Esse sistema vai contribuir, através da digitalização da segurança social, para melhor controlar todas as prestações", disse Maria do Rosário Ramalho.

Nas palavras da ministra, trata-se de consolidar o sistema da segurança social através do combate à fraude e aos pagamentos indevidos, salientando que "há pessoas que recebem [prestações sociais] sem estar nas condições".

Relativamente ao valor previsto no Orçamento do Estado para 2025 para o RSI, que aumenta em comparação com o executado no orçamento anterior, a ministra disse que será "atualizado em linha com a atualização geral do índice de preços" à semelhança das restantes prestações.

Posteriormente, o secretário de Estado da Segurança Social, Jorge Campino, revelou que os dados mais recentes sobre as dívidas à segurança social dão conta de uma cobrança coerciva no valor de 550 milhões de euros, o que representa um aumento de 13,8%.

"O valor das penhoras é de 15 milhões e o aumento é de 18,1%", acrescentou.

Disse também que a dívida considerada incobrável da segurança social é de 8,7 mil milhões e vem desde 1974.

Sobre situações de fraude, e tendo por base dados relativos ao mês de setembro, o secretário de Estado adiantou que o valor das contribuições apuradas e anuladas é de 10,8 milhões de euros, depois de em 2024 ter sido de 21 milhões de euros.

"Em termos de prestações, ronda os cerca de 10 milhões, e o montante da dívida associado aos processos-crime concluídos em setembro deste ano são 59,5 milhões de euros", disse ainda Jorge Campino.