Governo deve levar ao parlamento proposta revista da reforma laboral

A ministra do Trabalho disse esta sexta-feira em Torres Vedras que é sua intenção levar ao parlamento a proposta revista na Concertação Social da reforma da legislação laboral, mas a decisão vai ser tomada pelo Governo em Conselho de Ministros.

"A proposta inicial não é com certeza, porque nós durante todo este tempo recebemos contributos muito valiosos e, portanto, aqueles que considerarmos que efetivamente têm merecimento serão incorporados naquilo que era o texto do anteprojeto inicial, mas será o Conselho de Ministros a decidir", afirmou Maria do Rosário Palma Ramalho à agência Lusa.

Questionada sobre os acordos partidários a estabelecer para viabilizar a proposta de lei, a governante respondeu: "O Governo é de concertação, concertou durante nove meses e já concertou também no Parlamento muitos diplomas. Vai também negociar este".

A ministra do Trabalho e da Solidariedade Social falava à margem do Dia Nacional da Segurança Social, assinalado em Torres Vedras.

As negociações sobre a reforma laboral terminaram, na quinta-feira, sem acordo entre o Governo e os parceiros sociais e a ministra anunciou que o executivo quer levar uma iniciativa ao parlamento.

No Dia Nacional da Segurança Social, Palma Ramalho disse que a transformação digital da Segurança Social "para elevar a qualidade do serviço público" permitiu retirar 3,5 milhões de contribuintes dos balcões físicos e reduzir as listas de espera.

A ministra disse ainda que o Governo reforçou este ano o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social com 5,5 mil milhões de euros, superando os quatro mil milhões de euros de 2025.

"Este reforço representa 20% do valor total do fundo. Num contexto de envelhecimento demográfico, é imperioso continuarmos a reforçar a sustentabilidade do sistema para proteger as pensões dos portugueses", argumentou.

Entre as medidas de apoio às famílias e aos mais vulneráveis, a governante destacou o aumento de vagas em creche para 7.000, do Complemento Solidário para Idosos "em três vezes mais" para 670 euros, abrangendo mais 100 mil pessoas, cerca de 72% mais beneficiários.

Quanto ao apoio às instituições sociais, recordou que o Governo aumentou para um total de 440 milhões de euros a comparticipação estatal.