Proposta para redução do IRS aprovada pela direita com abstenção do PS

- A Alteração da Lei da Nacionalidade, discutida esta sexta-feira no Parlamento, teve como objetivo restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa de forma a contrariar a “cidadania fácil” utilizada por imigrantes para depois seguirem para outros países da União Europeia. Esta medida também pretende assegurar a possibilidade da perda de nacionalidade em certos casos.

- Os novos prazos de residência para a aquisição da nacionalidade são: quatro anos para apátridas, sete para cidadãos de países lusófonos e dez para cidadãos de países terceiros

- A criação de um novo SEF, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, na PSP permitirá, segundo o Governo, fazer cumprir a expulsão de imigrantes em situação irregular e a fiscalização das novas medidas de forma mais eficaz.

- Quanto à alteração das medidas que permitem a entrada, permanência, saída e o afastamento de imigrantes em Portugal, estava na agenda do Governo discutir as restrições ao reagrupamento familiar, assim como a entrada “facilitada” de imigrantes altamente qualificados e investidores com ‘vistos gold’.

- A proposta da redução do IRS foi também hoje discutida. Prevê uma descida de 500 milhões de euros. A taxa do primeiro escalão passa de 13% para 12,5%, a do segundo desce de 16,5% para 16%, a do terceiro baixa de 22% para 21,5%, a do quarto diminui de 25% para 24%, a do quinto desce de 32% para 31,4%, a do sexto passa de 35,5% para 34,5%, a do sétimo desce de 43,5% para 43,1%. O último degrau de rendimento permanece nos 48%.