Governo dos Açores admite avançar com salários aos trabalhadores portugueses na Base das Lajes

O presidente do Governo dos Açores assegurou esta terça-feira que, se o Governo da República não assegurar na próxima quinzena os salários dos trabalhadores na Base das Lajes, o seu executivo garantirá os vencimentos através de acordo com a banca.

"Se até ao próximo pagamento [quinzenal] não houver uma solução e ficar demonstrado o estado de necessidade dos trabalhadores [portugueses da Base das Lajes], na ausência de resposta dos outros, o Governo dos Açores marcará presença", disse José Manuel Bolieiro.

Os salários na Base das Lajes, na ilha Terceira, são pagos quinzenalmente. A quinzena de 17 de outubro foi paga com cortes e a de 27 de outubro não foi paga aos cerca de 450 trabalhadores portugueses.

Bolieiro, que falava aos jornalistas no encerramento das jornadas parlamentares do PSD/CDS-PP/PPM, em Ponta Delgada, disse que levou este dossiê à reunião de Conselho de Ministros, mas ressalva que o seu executivo "não ficou à espera que outros fizessem", tendo-se o Governo dos Açores preparado para, "na ausência de resposta atempada, estar em condições de apoiar socialmente os trabalhadores".

O líder do executivo referiu que a solução a adotar, com recurso à banca, será alvo de uma resolução do Conselho do Governo, tendo apontado como possível saída "uma solução parecida" com o recurso às contas vencimento por parte dos trabalhadores.

"Nós faremos com a banca uma solução que possa ter paralelo com essa solução, estando em causa apenas o custo do adiantamento do crédito" e não "o valor dos salários", explicou o presidente do Governo Regional.

Bolieiro recordou que "não se pode esquecer que a responsabilidade é do Estado norte-americano, que é a entidade empregadora e tem o dever de pagar", tendo este sido confrontado com o "shutdown", que "inviabilizou a liquidez para o respetivo pagamento" dos salários.

O chefe do executivo salvaguardou, por outro lado, que o Estado português, no âmbito do acordo bilateral com os Estados Unidos, é a "entidade responsável por essa relação e, desde logo acompanhamento da situação", mas o "Governo dos Açores não admite ficar de olhos fechados (...) perante a situação difícil dos trabalhadores".

Portugal e os Estados Unidos detêm um acordo bilateral de defesa e cooperação, fora do âmbito da NATO, ao abrigo do qual o país concede facilidades militares na Base das Lajes, havendo um efetivo civil português ao seu serviço.

O acordo foi revisto pela última vez em 1995, sendo este acompanhado por uma comissão bilateral e outra laboral, através de delegações de ambos os países.