A edição de hoje
Trabalhadores receberam o último vencimento com cortes, em 17 de outubro, e já foram informados de que não deverão receber o próximo, devido à paralisação da administração norte-americana.
O líder do PS/Açores, Francisco César, apelou esta sexta-feira ao Governo da República para que pague os salários em atraso aos trabalhadores portugueses na Base das Lajes, à semelhança do que foi feito na Alemanha e em Espanha.
"O Estado deve assumir os salários em atraso e garantir o reembolso posterior. O que está em causa é o sustento de dezenas de famílias e a estabilidade de uma comunidade inteira", afirmou o dirigente socialista, citado em comunicado de imprensa.
Os trabalhadores portugueses na Base das Lajes receberam o último vencimento com cortes, em 17 de outubro, e já foram informados de que não deverão receber o próximo, que seria pago em 27 de outubro, devido à paralisação parcial da administração norte-americana.
Para o líder regional do PS, é "urgente" que o Governo português siga o exemplo dos executivos alemão e espanhol, que decidiram pagar os salários aos funcionários de bases militares nos seus países, enquanto os Estados Unidos não o fazem.
"Na Alemanha, o governo decidiu assumir os salários de cerca de 11 mil funcionários das bases norte-americanas através de uma despesa extraordinária que é uma autorização temporária do Estado que permite pagar de imediato os trabalhadores, sendo depois reembolsado pelos Estados Unidos. Em Espanha, o governo fez o mesmo nas bases de Rota e Morón, criando um plano de contingência para assegurar que ninguém ficasse sem rendimento", apontou.
Francisco César, que é também vice-presidente do grupo parlamentar do PS na Assembleia da República, considerou que a situação dos trabalhadores da Base das Lajes é "inaceitável e profundamente injusta".
"Estamos a falar de famílias açorianas que dependem inteiramente destes rendimentos, numa ilha onde a economia é limitada e cada salário conta", alertou.
Para o dirigente socialista, os mais de 400 funcionários portugueses da Base das Lajes "não podem ser tratados como números de um contrato internacional, sem respostas nem garantias".
"Estes trabalhadores são parte integrante da comunidade terceirense, sustentam o comércio local, pagam as suas casas e fazem a economia girar", sublinhou.
Francisco César salientou que a presença de trabalhadores portugueses na Base das Lajes decorre de um acordo internacional entre o Estado português e a administração americana.
O deputado socialista, que já tinha apresentado um requerimento na Assembleia da República a questionar o Governo sobre esta situação, criticou o silêncio do executivo.
"Já passaram semanas desde o início do problema e o silêncio do Governo é incompreensível. Os trabalhadores da Base das Lajes merecem respeito e proteção do seu próprio país. O Governo português não pode continuar a assistir, à distância, ao que se passa numa das suas regiões mais periféricas", frisou.
Na quinta-feira, ao final do dia, o Governo disse, em comunicado, que estava a avaliar possíveis soluções para reduzir o impacto do atraso no pagamento de salários aos trabalhadores portugueses na Base das Lajes.
"O Governo português, para além dos permanentes esforços diplomáticos junto das autoridades dos EUA [Estados Unidos da América], está a avaliar soluções eventualmente possíveis face ao quadro normativo nacional vigente, com vista à redução desse impacto", avançou.
Num comunicado conjunto, com três parágrafos, os ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros reconheceram que a paralisação da administração norte-americana "tem originado atrasos no pagamento de parte dos salários devidos a trabalhadores portugueses da Base das Lajes, nos Açores, por parte das autoridades norte-americanas, que constituem a respetiva entidade patronal".
"O Governo português é alheio à descrita situação, mas obviamente está preocupado com o impacto decorrente desse atraso nos trabalhadores afetados e respetivas famílias", apontaram.
No dia 15, o vice-presidente do Governo Regional disse ter enviado uma carta ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, apelando a que o Governo da República ativasse todos os canais diplomáticos disponíveis para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e salariais relativas aos trabalhadores portugueses civis na Base das Lajes.
No mesmo dia, o parlamento dos Açores aprovou uma resolução que reclama a regularização imediata dos salários em atraso.
O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio, Escritórios, Turismo e Transportes (SITACEHTT) dos Açores, que representa trabalhadores da Base das Lajes, apelou ao Estado português para que pagasse os salários, caso os norte-americanos não o fizessem.
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