Governo dos Açores e câmara do Corvo assumem compromisso de cooperação

O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e o presidente da Câmara Municipal do Corvo assumiram esta quarta-feira um compromisso de cooperação, disse o líder do executivo açoriano no final de uma reunião realizada nos Paços do Concelho.

"Assumimos ambos o compromisso de uma cooperação que entre o poder local e o Governo dos Açores pode ser realizado. Aliás, tive a oportunidade de, com enorme satisfação da minha parte, deixar nota de novidades legislativas e orçamentais", disse José Manuel Bolieiro aos jornalistas.

O presidente do executivo açoriano falava no final de uma reunião, realizada nos Paços do Concelho, no início de uma visita estatutária à ilha do Corvo, a mais pequena dos Açores.

Segundo Bolieiro, a primeira, novidade insere-se no regime de colaboração financeira entre a região, o Governo e as juntas de freguesia: "Nós colocámos o Corvo - porque é o único município do país que não tem freguesias -, e na verdade, ele fica penalizado, [...] enquanto município, [com] funções de freguesia, [no] acesso a fundos comunitários de apoio às freguesias, tanto a nível regional como a nível nacional".

"Nós incluímos [o Corvo] e isto vai perspetivar até podermos realizar contratos ARAAL [que regem o financiamento entre Governo Regional e autarquias] realizados e projetos de cooperação técnico-financeira também por esta via, para além da via do município", explicou.

O chefe do executivo também falou de acessibilidades aéreas, referindo, com satisfação, que o atual elenco governativo melhorou "de forma muito significativa o número de voos" para a ilha do Corvo.

Quanto a habitação, referiu vários investimentos que estão a ser desenvolvidos em termos de oferta, tal como acontece na saúde, nas acessibilidades e na educação.

No encontro foram ainda abordados problemas que "estão em equação", como a desratização da ilha e relacionados com o excesso de gado ovino e de caprino, que criam "algumas dificuldades".

"Nós ganhamos muito no adquirido, mas ainda temos que continuar, em progresso, a potenciar boas soluções, até porque - e aqui também foi reconhecido pelo senhor presidente da Câmara -, a visita à ilha do Corvo por turistas aumentou muito significativamente e também verificamos que, num problema que é geral, como é a demografia, há uma demografia e uma população residente estável na ilha do Corvo e isso é fantástico, porque o saldo natural continua a ser negativo", disse.

Observou também que, "fruto de um movimento migratório", há mais residentes no Corvo (435 pessoas atualmente).

Por sua vez, o presidente da autarquia do Corvo, Marco Silva (PS), referiu que transmitiu ao executivo regional preocupações relacionadas com obras de requalificação da aerogare e do quartel dos Bombeiros Voluntários, a aquisição de uma viatura para os bombeiros e habitação.

"Existe o compromisso tanto da Câmara como do Governo Regional em avaliar corretamente a situação e arranjarem-se as soluções adequadas para dar resposta a isso", adiantou.

Marco Silva também salientou que "ficou o compromisso entre a Câmara Municipal e o Governo Regional de cooperação [e de] trabalhar para os corvinos e de dar respostas aos corvinos".

"Neste início do mandato e no final da reunião de terça-feira, posso dizer que houve compromissos sérios do Governo, da Câmara Municipal. É para aí que nós vamos trabalhar, a pensar em todos os corvinos", concluiu

O executivo açoriano iniciou na terça-feira uma visita estatutária à ilha do Corvo, no grupo Ocidental dos Açores, que termina na quarta-feira.

Segundo o Estatuto dos Açores, o Governo Regional tem de visitar cada uma das ilhas do arquipélago pelo menos uma vez por ano, com a obrigação de reunir o Conselho do Governo na ilha visitada.