Governo dos Açores vai reduzir ISP e controlar os preços dos bens essenciais

O Governo dos Açores vai reduzir o ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos), a partir de 01 de abril, e aplicar um mecanismo de vigilância do custo dos bens essenciais, para evitar uma escalada nos preços.

"Vamos já em abril baixar o ISP, de modo a conter os aumentos que este crescimento do preço do petróleo estão a trazer", justificou esta sexta-feira o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, durante a discussão de uma proposta do Bloco de Esquerda, no parlamento açoriano, na cidade da Horta.

O governante lembrou que, quando há subidas no custo do petróleo, a região tem um mecanismo que "defende" a economia regional, porque os preços dos combustíveis nos Açores são atualizados ao mês, e não à semana, como acontece a nível nacional, permitindo "atrasar" os efeitos do aumento dos preços do petróleo nos mercados internacionais.

Duarte Freitas já tinha anunciado na quinta-feira, que a Região iria reduzir o ISP nos Açores, como propõe agora o Bloco de Esquerda, mas nunca revelou qual será o valor exato dessa redução, que estará ainda a ser estudada, mas assegurou que os açorianos sentirão o impacto imediato dessa descida do imposto, já a partir de 01 de abril.

O executivo anunciou também que vai passar a controlar, mensalmente, o preço do cabaz de compras, através do "mecanismo de vigilância de preços" e garantiu que irá "intervir", caso se verifiquem subidas substanciais no preço dos bens essenciais, na sequência do aumento galopante do preço do petróleo.

"Este mecanismo foi instaurado de forma sistemática em 2023, e teve um efeito prático importante em 2023 e 2024, não só pedagógico, perante os consumidores, mas também de sensibilização perante os comerciantes, para aferir da evolução do preço destes bens essenciais e, depois dessa vigilância, podermos, eventualmente, intervir", justificou Duarte Freitas.

O titular da pasta das Finanças no arquipélago, admitiu ainda reativar o programa CreditHab, para controlar também o eventual aumento das taxas de juros no crédito à habitação, na sequência do conflito no Médio Oriente, que está a provocar consequências na economia mundial.

"Se tivermos aqui um cavalgar, ou uma continuidade no aumento os preços do petróleo, durante alguns meses ou semanas, de preços muitos altos, que possam influir no âmbito da inflação e, por essa via, acabar por mexer nas taxas base do Banco Central Europeu, nós estamos preparados para reativar o CreditHab, para poder ajudar aquelas famílias que têm crédito à habitação, num momento difícil que possa vir a surgir", adiantou o governante.

Apesar dos anúncios feitos em plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, alguns partidos da oposição entendem que o Governo Regional devia ir "mais longe" e apresentar um pacote de medidas para fazer face à crise financeira que se avizinha, na sequência da guerra no Médio Oriente.

"O que se exige é que o Governo Regional apresente um pacote de medidas que ajude as famílias", insistiu Berto Messias, líder parlamentar do PS, adiantando que o executivo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM), se limitou a apresentar medidas isoladas perante um cenário de crise financeira.

Também Olivéria Santos, deputada do Chega, defendeu que o executivo açoriano, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, devia ir "mais longe" no apoio às famílias açorianas: "só este apoio [redução do ISP], não é suficiente! Devemos pensar noutras medidas para proteger as famílias."

Mas Joaquim Machado, da bancada do PSD, lembrou que ainda na quinta-feira o líder do PS/Açores, Francisco César, dizia que os Açores poderiam necessitar de um "resgate financeiro", devido ao alegado aumento galopante da dívida pública regional, mas esta sexta-feira, os deputados socialistas já vêm exigir "mais medidas" para ajudar a economia: "afinal, as contas públicas estão bem e recomendam-se."

O assunto veio a plenário na sequência de uma proposta apresentada por António Lima, deputado do BE, que recomenda ao Governo Regional que aplique "um desconto direto nos preços dos combustíveis", através da redução em sede de ISP, "durante o período em que se verifique o aumento abrupto do preço nos mercados internacionais", medida aprovada por todos os partidos com assento parlamentar, à exceção do PAN, que se absteve.