Governo entrega proposta de Orçamento do Estado para 2024 esta terça-feira

É à hora de almoço que Fernando Medina, o ministro das Finanças, está previsto chegar ao Parlamento para entregar a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano. Às 13h00 a equipa do governante vai reunir-se com o Presidente da Assembleia da República para a entrega oficial das contas do Estado. 

Depois é a altura da apresentação. Espera-se que Fernando Medina comece a explicar a estratégia do Executivo para 2024 a partir das 15 horas no ministério das Finanças. Impostos, saúde, habitação, pensões. São apenas alguns dos temas que vão ficar esclarecidos na habitual conferência de imprensa.

Participam também nesta conferência de imprensa os secretários de Estado do Orçamento, dos Assuntos Fiscais, das Finanças e do Tesouro, pode ler-se na mesma nota.

O Conselho de Ministros extraordinário aprovou no sábado a proposta de OE2024, depois de, na sexta-feira, o Governo ter estado no Parlamento a apresentar aos partidos as suas linhas gerais.

Também no sábado o primeiro-ministro, António Costa, assinou com os parceiros sociais, à exceção de CGTP e CIP, um Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade que eleva, nomeadamente, o valor do salário mínimo nacional para o próximo ano para os 820 euros.

A discussão do OE2024 na generalidade está marcada para os dias 30 e 31 de outubro.

As discussões na especialidade -- onde são debatidos e votados quer os artigos da proposta do OE2024, quer todas as propostas de alteração e aditamento entretanto entregues pelos partidos -- vão decorrer de 23 a 29 de novembro, culminando com a votação final global do documento.