Governo financia obras em edifícios escolares após transferência de competências

A transferência de competências para os municípios na área da Educação assegura o financiamento da administração central para a construção, requalificação e modernização dos edifícios escolares, disse esta terça-feira o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

O Governo, através do Ministério da Educação, "assegura o financiamento das operações de investimento em edifícios e equipamentos escolares, mediante recurso a verbas provenientes de fundos europeus estruturais e de investimento", afirmou o presidente da ANMP, Manuel Machado, que falava à agência Lusa, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da Associação.

Esse financiamento será garantido em articulação com as comissões de coordenação de desenvolvimento regional ou através de dotações consignadas no Orçamento do Estado, explicitou Manuel Machado, adiantando que, por outro lado, as intervenções deverão ser feitas de forma faseada e em função de prioridades a estabelecer em função designadamente do estado de conservação e condições de funcionamento dos estabelecimentos e das disponibilidades de instalações nos diversos concelhos.