Governo garante firmeza na revisão da lei dos trabalhadores TVDE

O novo Governo liderado por Luís Montenegro comprometeu-se a rever a lei contratual dos trabalhadores das plataformas digitais TVDE. O ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garante firmeza na análise de fraudes, segurança e ilegalidades.

As longas horas de trabalho dos estafetas e motoristas, as falhas na proteção social em caso de acidente ou doença e as condições de segurança apresentadas pelo serviço, motivaram a procupação do executivo.

Também a confiabilidade para com os utilizadores e as denúncias de cartas de condução falsas incidem nas matérias a serem avaliadas pelos ministérios.

Segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os direitos dos trabalhadores de plataformas como a Uber ou Bolt serão abordados de forma diferente direcionada às funções em causa.

No que diz respeito aos motoristas TVDE, as condições de trabalho dos empresários em nome individual têm de ser definidas no contrato com a plataforma, sendo que ambos os envolvidos assumem responsabilidades.

Se os prestadores dos serviços estiverem ativos para com uma entidade operadora da empresa, as condições de trabalho da própria entidade é que necessitarão de avaliação.

Em relação aos estafetas, a "presunção de laboridade do Código do Trabalho" será aplicada, tendo em conta a situação ou dependência atual de cada funcionário.

No seguimento desta que se trata de uma das prioridades do Programa de Governo, o reforço da proteção dos trabalhadores das plataformas será igualmente equacionado.