Governo garante que não há aumento de receita fiscal devido à subida nos combustíveis

O Governo garantiu esta quinta-feira que não há qualquer aumento da receita fiscal devido à subida dos combustíveis, num debate em que a oposição pediu a descida dos impostos para combater o aumento dos preços.

No debate parlamentar de urgência agendado pela IL sobre os efeitos da guerra no Irão na vida dos portugueses, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, disse, depois de desafiada pelos partidos da oposição, que "está garantido" que não haverá um aumento da receita fiscal devido à subida dos preços nos combustíveis.

"O aumento do não estimado de imposto está neste momento a ser devolvido todo através da redução do ISP", detalhou.

A governante falou também sobre o preço do cabaz de alimentos essenciais, afirmando que neste momento não se justifica a sua implementação e explicando que a medida foi aplicada durante a covid-19 num momento de "inflação extremamente elevada que neste momento ainda não se verifica".

Os mesmos argumentos apresentou o deputado do PSD Hugo Carneiro, afirmando que "não há aproveitamento fiscal por parte do Estado, como foi dito por alguns".

A discussão desta tarde foi aberta pelo líder da bancada liberal, Mário Amorim Lopes, com uma crítica ao Governo por pretender fixar preços e o que disse ser uma "dupla tributação absolutamente vergonhosa" nos combustíveis, através da cobrança de IVA não só sobre o combustível, como também sobre o Imposto de Produtos Petrolíferos (ISP).

Mário Amorim Lopes recordou que, durante a pandemia, esse efeito de dupla tributação foi compensado de forma a que "fosse neutro para os portugueses" e disse que, agora, "o que está em causa não é fisco, mas sim confisco", propondo, entre outras medidas, uma redução do IVA do gás de botija para 6% e a descida desse imposto nos painéis solares.

André Ventura, líder do Chega, também abordou a questão fiscal, para acusar o Governo de "estar a ganhar dinheiro com o aumento dos combustíveis" e defender que se "devolva parte dos impostos que as pessoas têm de pagar a mais" e um valor "que não estimou" e está a receber devido ao conflito no Médio Oriente.

O deputado António Mendonça Mendes, pelo PS, considerou que as consequências desta guerra "serão devastadoras" e que não se pode "enfrentar a crise com medidas de faz de conta", argumentando que o executivo "pode e deve fazer mais" nos combustíveis e que não foi feito qualquer esforço fiscal pelo executivo

"Até agora, o Governo apenas baixou o ISP na proporção daquilo que arrecada a mais em IVA pelo aumento dos preços. Esta medida não representa nenhum esforço fiscal", atirou, propondo uma redução do ISP "na proporção do que seria uma descida de dez pontos percentuais do IVA".

Rui Tavares, deputado do Livre, lamentou que a IL, além de falar de impostos, não tenha dito que a subida dos preços se deve ao Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump: "Quando é que a Iniciativa Liberal vai ter a coragem e a honestidade intelectual de dizer 'agradeçam a Trump?' Porque esse aumento é todo devido à guerra de Trump", afirmou.

O deputado do PCP Alfredo Maia acusou a IL de proteger os interesses económicos das grandes empresas ao falar dos "pretensos efeitos da sobrecarga fiscal", e afirmou que a subida de preços dos combustíveis se deve a especulação feita pelas grandes empresas petrolíferas, recordando que os comunistas já propuseram "a eliminação da taxa de carbono e o fim da dupla tributação do ISP".

O BE, por Fabián Figueiredo, exigiu ao Governo que feche o acesso a Base das Lajes aos EUA e manifestou curiosidade com o facto de a IL se indignar "contra o controlo de preços" dos combustíveis,quando é um mecanismo já existente nos Açores e na Madeira para controlar o preço da energia.

O PAN, pela deputada Inês de Sousa Real, disse não perceber a resistência do Governo para retirar o IVA no cabaz alimentar, posição semelhante do JPP que pede uma redução da carga fiscal urgente.