Governo já ia reforçar fiscalização de transportes antes de relatório sobre acidente no Elevador da Glória

O Governo já tinha pedido ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para "reforçar e consolidar a regulação e fiscalização" de transportes públicos, na sequência da tragédia do elevador da Glória, em Lisboa, foi esta terça-feira anunciado.

"A pedido da Secretaria de Estado da Mobilidade, o Instituto da Mobilidade e Transportes encontra-se a elaborar uma proposta de diploma legislativo que visa reforçar e consolidar a regulação e fiscalização dos sistemas integrados de transporte ferroviário, metropolitano, metro ligeiro, elétricos, instalações por cabo e mini-comboios", disse esta terça-feira à Lusa fonte daquela secretaria, em resposta por escrito.

A mesma fonte frisou que "o relatório preliminar do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) sobre o elevador da Glória vem reforçar a necessidade desse diploma, já anteriormente pedido pela Secretaria de Estado da Mobilidade ao IMT".

A iniciativa pretende definir regras de "construção, colocação em serviço, exploração e fiscalização técnica, certificação de agentes com funções relevantes para a segurança da circulação" e de "acesso à atividade de prestação de serviços de transporte de passageiros e de manutenção dos respetivos subsistemas".

O acidente do elevador da Glória causou 16 mortos e cerca de duas dezenas de feridos.

Depois disso, todos os equipamentos do género foram encerrados ao público.

O relatório preliminar do GPIAAF ao acidente, divulgado na segunda-feira e ao qual a Lusa teve acesso, revela que o cabo que unia as duas cabinas do elevador da Glória e que cedeu no seu ponto de fixação da carruagem que descarrilou não respeitava as especificações da Carris, nem estava certificado para uso em transporte de pessoas.

"A utilização de cabos multiplamente desconformes com as especificações e restrições de utilização deveu-se a diversas falhas acumuladas no seu processo de aquisição, aceitação e aplicação pela CCFL [Companhia Carris de Ferro de Lisboa], cujos mecanismos organizacionais de controlo interno não foram suficientes ou adequados para prevenir e detetar tais falhas", sustenta este organismo.

A investigação refere que a Carris, no processo de compra de cabos para o elevador da Glória, enviou para os potenciais fornecedores especificações de cabos referentes ao elevador de Santa Justa, que são diferentes, não conseguindo detetar o erro nem explicar o engano.

Questionado sobre este relatório preliminar, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, disse que o acidente deveu-se a causas técnicas e não políticas.

"Ao contrário da politização que alguns fizeram durante a campanha, este relatório reafirma que a infeliz tragédia do elevador da Glória foi derivada de causas técnicas e não políticas", referiu Carlos Moedas, numa declaração escrita também enviada à Lusa.

Por seu lado, a Carris indicou que o processo de aquisição do cabo para o elevador da Glória ocorreu num mandato anterior ao do atual conselho de administração.

A empresa transportadora afirmou ainda desconhecer qualquer incumprimento por parte da companhia que fazia a manutenção daquele ascensor.