Governo pretende fim da "imigração descontrolada"

O tema da imigração tem marcado a agenda política e o Governo pretende que Portugal tenha uma “Imigração regulada e humanista”. Esta é uma das prioridades no Programa do Governo que foi entregue na Assembleia da República. “Não aceitaremos que Portugal volte a ser um País de imigração descontrolada, onde o Estado não sabe quem está, onde está, com que antecedentes criminais e o que faz” diz no documento.

Para isso, o segundo executivo de Montenegro delineou algumas medidas como a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) na Polícia de Segurança Pública, visto que desde a extinção do SEF tornou-se ainda mais difícil a regulação da imigração, em Portugal. Até à criação da nova unidade de controlo, o Governo compromete-se em “continuar a operação de resolução de pendências relativas a imigração na AIMA”.

O Executivo pretende continuar “o combate à imigração ilegal e às redes de criminalidade que exploram e instrumentalizam imigrantes”, garantindo que quem se encontra em situação ilegal é afastado do território nacional. Segundo o Programa do Governo, a lei da nacionalidade será revista alargando o tempo mínimo de residência e presença efetiva em território nacional.