Governo propõe repor três dias de férias em tentativa de aproximação à UGT

O Governo propôs repor os três dias de férias ligados à assiduidade (passando para um total de 25 dias), que tinham sido retirados durante a troika, numa tentativa de aproximação à UGT, que mantém a intenção de participar na greve geral marcada para 11 de dezembro. O jornal Público avançou que, na proposta de alteração ao anteprojeto de revisão da lei laboral, o Executivo abdica da alternativa de propor a compra de dois dias de férias pelos trabalhadores.

E também deixa cair a medida que facilitava o despedimento às médias empresas (entre 50 e 250 trabalhadores), mantendo assim o regime atual. Caso um trabalhador seja despedido na sequência de um processo disciplinar mantém o direito a indicar testemunhas para se defender das acusações da empresa, que têm de ser ouvidas antes da decisão.

Em relação à amamentação, o Executivo não abdica de limitar a dispensa até aos dois anos da criança. Porém, na prova de amamentação, que tem de ser entregue às empresas, o Governo passa a manter o regime em vigor, segundo o qual a entrega de atestado médico só é necessária se a situação se prolongar além do primeiro ano de vida da criança. Posteriormente, até aos seis anos, o atestado médico deve ser apresentado de seis em seis meses.

Reação

A ministra do Trabalho assegurou que negoceia com todos os parceiros, nomeadamente a UGT, as alterações à lei laboral.

Fosso salarial

A CGTP alertou que a reforma laboral vai agravar o fosso salarial entre homens e mulheres, cujo salário base era 12,5% inferior em 2023.

Críticas

Os patrões do comércio (CCP) consideraram negativo o anúncio de uma greve geral antes de esgotados os mecanismos de negociação.