A edição de hoje
Processo visa "criar as condições que permitam ao Ministério da Justiça fazer um planeamento a médio prazo, até 2030, das necessidades dos quadros do MP", adiantou Amadeu Guerra.
O procurador-geral da República (PGR), Amadeu Guerra, alertou esta sexta-feira para a "grande falta de quadros" no Ministério Público (MP) e revelou que está em curso um levantamento das necessidades para ser entregue ao Governo.
"Importa evidenciar que nos debatemos com uma grande falta de quadros", afirmou o PGR, durante a sua intervenção na abertura de uma conferência da Associação de Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal (AMJAFP), em Évora.
Amadeu Guerra, que se escusou a prestar declarações aos jornalistas à margem da conferência, indicou na sua intervenção durante a conferência que "está em curso a realização de um levantamento de necessidades" do MP.
Esse processo em que serão identificadas as lacunas visa "criar as condições que permitam ao Ministério da Justiça fazer um planeamento a médio prazo, até 2030, das necessidades dos quadros do MP", adiantou.
Falando nesta conferência sobre jurisdição administrativa e fiscal, o PGR aludiu à "carência de magistrados no Ministério Público" neste ramo do direito e avançou com números.
"Quadro legal 83 magistrados, magistrados colocados 61. Temos um défice de 22 magistrados. Idêntica situação ocorre nos Tribunais Centrais Administrativos, onde temos 15 magistrados, num quadro mínimo de 27 ou de 39, no quadro máximo", precisou.
O procurador-geral da República realçou que tem vindo a reclamar "o recrutamento igualitário" de magistrados judiciais e magistrados do Ministério Público nos cursos do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
"Desde sempre, são abertos cursos de recrutamento de magistrados judiciais para a jurisdição administrativa e fiscal, sem se considerar que temos que disponibilizar os magistrados do MP para esta jurisdição", frisou.
Perante a situação, Amadeu Guerra reivindicou, "por questões de igualdade, que seja estabelecido o mesmo número de magistrados judiciais do Ministério Público aquando da abertura de candidaturas ao CEJ".
Também lamentou a falta de formação inicial nesta jurisdição e assinalou que tem vindo a insistir na realização de ações para "os magistrados do MP, que, numa fase adiantada da sua carreira, acabam por ser colocados nesta jurisdição".
"O CEJ tem respondido a esta solicitação na medida das suas disponibilidades, através do planeamento de ações de formação contínua e especializada. No entanto, parece-nos que esta formação para magistrados do MP deveria ser concentrada numa fase subsequente ao movimento, eventualmente no mês de setembro, e por um período ininterrupto de pelo menos uma semana", sublinhou.
Amadeu Guerra disse querer criar com o CEJ "uma solução que permita aos magistrados do MP colocados em primeira colocação nesta jurisdição terem uma formação geral inicial, acelerada e vocacionada para os apoiar na adaptação a uma nova realidade".
O PGR destacou ainda a expectativa de que seja encontrada "uma resposta adequada na legislação que visa consagrar um quadro de assessores para os tribunais".
"Ambicionamos que seja criado um regime que concretize a nossa ambição de poder afetar técnicos especialistas, nomeadamente nas áreas dos interesses difusos, urbanismo e contratação pública, que permitam assegurar uma efetiva coadjuvação dos magistrados da justiça administrativa", acrescentou.
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