A edição de hoje
Sindicato dos Magistrados já anunciou uma paralisação nacional para os dias 9 e 10 de julho e paralisações regionais para 11, 14 e 15 de julho.
O PCP instou esta segunda-feira o Ministério da Justiça para que adote "as medidas necessárias" para reforçar os quadros de magistrados, criticando a precarização no setor e afirmando compreender a convocação de uma greve pelos procuradores.
Em comunicado, o PCP afirma que "compreende as razões que determinam a tomada de posição dos magistrados do Ministério Público (greve a 09 e 10 de julho) depois de uma petição subscrita por cerca de 80% da respetiva magistratura".
"Na verdade, as dificuldades reais de pessoal e que de há muito têm sido objeto de alerta, não podem ser supridas precarizando o exercício da profissão e com disposições que podem violar a proteção na maternidade, doença, assistência a terceiros e a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar", lê-se.
O partido insta o Conselho Superior do Ministério Público "a reanalisar a situação" e o Ministério da Justiça a "adotar as medidas necessárias para o reforço dos quadros de magistrados".
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) anunciou este sábado uma paralisação nacional para os dias 9 e 10 de julho e paralisações regionais para 11, 14 e 15 de julho, para contestar o movimento de magistrados.
Na Assembleia-Geral extraordinária do sindicato, que decorreu no sábado em Lisboa, foi decidido avançar com "a realização de uma greve geral nos dias 9 e 10 de julho", assim como com uma paralisação de três dias, "por regiões", a 11, 14 e 15 de julho, adiantou o presidente do SMMP, Paulo Lona, em declarações à Lusa, após o final da reunião.
Por outro lado, foi ainda decidido intensificar os esforços para "obter a realização por parte do Centro de Estudos Judiciários de um curso especial para magistrados do Ministério Público com 120 vagas", tendo em vista "suprir as grandes carências que existem de magistrados neste momento".
Neste caso, segundo o presidente do SMMP, o objetivo é que seja aberto um concurso extraordinário.
O aviso para o próximo movimento de magistrados do Ministério Público, que produz efeitos a partir de setembro, foi contestado pelo SMMP, que acusou o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) de espetar "o último prego" na especialização dos procuradores ao querer ter profissionais que acumulam as áreas cível, criminal e de família e menores.
Em causa está o aviso publicado a 4 de junho em Diário da República que inclui lugares a ocupar pelos procuradores a partir de setembro em vários departamentos e tribunais em simultâneo.
O SMMP argumentou que o CSMP "criou uma magistratura 'multitask' e generalista, espetando o último prego na tão almejada e apregoada especialização", com agregações como execução e cível em municípios diferentes, ou família e menores, cível e crime num só lugar.
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