Governo quer travar abuso nos benefícios

O Governo quer travar a acumulação de benefícios fiscais à criação de emprego com outros apoios concedidos pelo Estado – nomeadamente isenções do pagamento de contribuições – no âmbito da revisão do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Esta quarta-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais é ouvido no Parlamento, para explicar a proposta de lei apresentada pelo Executivo.

Pingo Doce, TAP, Banco de Portugal e Teleperformance foram, em 2016, quem mais recebeu em benefícios fiscais pela criação de postos de trabalho. A denúncia foi feita pelo BE numa audição parlamentar ao ministro das Finanças, em abril. "O Governo identificou duas áreas onde existe margem significativa de melhoria do formato atual de concessão deste benefício", lê-se num relatório do grupo de trabalho que está a avaliar a revisão destas benesses.

Uma delas é a introdução "de mecanismos de diferenciação positiva" para as PME ou para territórios do Interior.

Outra passa pelo "reforço dos mecanismos de não cumulação com outros incentivos", bem como a "não aplicação mais do que uma vez a um mesmo trabalhador", "situações que se vêm afigurando de difícil fiscalização e controlo", reconhece o grupo de trabalho.

PORMENORES 

Despesa fiscal

Os benefícios fiscais concedidos nos apoios à criação de postos de trabalho ascenderam a mais de 120 milhões de euros de 2013 a 2015, segundo o grupo de trabalho. Pingo Doce, TAP, Banco de Portugal e Teleporformance terão recebido 41 milhões de euros.

Poupança dos reformados

O artigo 20º do Estatuto dos benefícios Fiscais dá isenção de IRS aplicável a juros de contas poupança-reformados na parte cujo saldo não ultrapasse os 10 500 euros. O Governo vai alterá-lo para evitar a dispersão de verbas por vários bancos.