Governo rejeita atrasos e garante apoios aos municípios afetados pelo mau tempo

O ministro da Economia e da Coesão Territorial assegurou esta quinta-feira no parlamento que os municípios afetados pelas tempestades terão financiamento para cobrir prejuízos comprovados nas infraestruturas, sublinhando que a recuperação "nunca foi tão rápida".

"Foi o melhor resultado jamais alcançado. Eu posso dizer-lhe que nunca foi tão bem feito como desta vez. Nem o apoio para a reconstrução das casas, nem o apoio às empresas", afirmou Castro Almeida na comissão parlamentar eventual que acompanha o PTRR - Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência.

Respondendo a críticas dos deputados da oposição sobre os encargos suportados pelas autarquias, o ministro da Economia e da Coesão Territorial referiu que muitos municípios já receberam adiantamentos do Estado e que os restantes poderão candidatar-se a um mecanismo de financiamento composto por 60% de apoio a fundo perdido e 40% através de empréstimo.

O governante explicou que os valores inicialmente comunicados pelas câmaras correspondiam apenas a estimativas, sendo agora necessário apurar os prejuízos efetivos em estradas, redes de água, saneamento, escolas e outros equipamentos para garantir um tratamento "equitativo" entre municípios.

"Não se pode pagar mais ao município porque ele foi mais atrevido a pedir", afirmou, ressalvando que as candidaturas permitirão apurar "os efetivos e reais prejuízos" antes da atribuição das comparticipações.

Castro Almeida sustentou que, em muitos municípios, os adiantamentos já atribuídos pelo Governo serão suficientes para cobrir as despesas realizadas pelas autarquias, assegurando que apenas os casos em que esses montantes e as indemnizações dos seguros sejam insuficientes recorrerão ao novo mecanismo de financiamento.

Apesar de considerar que as respostas às intempéries foram "rápidas", o governante reconheceu que continuam por concluir processos em alguns municípios, designadamente no de Leiria e Marinha Grande.

Castro Almeida adiantou ainda que cerca de 30% das candidaturas à reconstrução de habitações foram indeferidas pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), justificando esse número com pedidos relativos a despesas não elegíveis, mas também com tentativas de fraude.

Entre os exemplos referidos, apontou candidaturas duplicadas para o mesmo imóvel, utilização de fotografias de casas de terceiros e imagens manipuladas para simular danos inexistentes, garantindo que essas situações foram participadas ao Ministério Público.

Questionado pelo deputado da Iniciativa Liberal Rodrigo Saraiva sobre o incumprimento da meta anteriormente apontada para a conclusão dos processos de apoio à habitação, que era até final de junho, Castro Almeida esclareceu que essa data correspondia a um objetivo definido pelas comunidades intermunicipais e pelas CCDR e não a um compromisso assumido pelo Governo.

O governante foi também questionado sobre os apoios às associações, coletividades e corporações de bombeiros afetadas pelas tempestades, respondendo que muitas dessas instituições receberam apoios através da plataforma colaborativa coordenada pela estrutura de missão para a recuperação da região Centro e adiantou que está a ser preparada uma proposta para reforçar esse apoio.

Relativamente às seguradoras, o ministro reconheceu que existem atrasos no pagamento das indemnizações, mas afirmou que as companhias deslocaram meios para o terreno logo após as tempestades e estão sujeitas a procedimentos de verificação que condicionam os pagamentos finais, defendendo, ainda assim, que devem acelerar os processos.

Por outro lado, Castro Almeida sublinhou que a dimensão dos danos torna impossível remover a totalidade das árvores derrubadas, estimando que apenas cerca de 10% da madeira possa ser retirada, por falta de meios humanos e materiais.

O governante explicou que a prioridade tem sido limpar as áreas junto das povoações, equipamentos públicos e estradas, revelando que já foram desobstruídos cerca de 19 mil quilómetros de estradas e caminhos rurais através de contratos celebrados com câmaras municipais da região Centro.