Governo reúne-se hoje com UGT e patrões para retomar negociações sobre lei laboral

A ministra do Trabalho volta a reunir-se esta segunda-feira com a UGT e as quatro confederações empresariais sobre as alterações à lei laboral, após o apelo feito pelo Presidente da República na sequência da 'rutura' anunciada pelos patrões.

A reunião está agendada para as 15h00 no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em Lisboa, segundo indicou à Lusa fonte oficial do gabinete de Rosário Palma Ramalho, na semana passada.

O anúncio deste encontro foi feito na quarta-feira pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que referiu que o Governo quer "esgotar todas as possibilidades de aproximação", ainda que sinalize que não pretende "eternizar a discussão".

No dia anterior, o Presidente da República, António José Seguro, tinha defendido que o país precisa de "um acordo equilibrado" em matéria de legislação laboral, apelando para que representantes dos trabalhadores, empresários e Governo voltassem a sentar-se à mesa e encontrassem uma solução, depois de na segunda-feira as confederações empresariais terem dado por terminadas as negociações.

O Governo tem tido várias reuniões técnicas com as quatro confederações patronais (CIP, CCP, CTP e CAP) e a UGT para negociar as alterações à lei laboral, cujo processo está a ser discutido em sede de Concertação Social.

A CGTP, que também tem assento nesta sede e chegou a apresentar uma contraproposta numa reunião bilateral a 03 de setembro, não tem sido convocada para as reuniões técnicas, com o executivo a argumentar que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao pedir a retirada da proposta da discussão.

Perante este "afastamento", a CGTP anunciou na sexta-feira que uma delegação da central sindical vai deslocar-se esta segunda-feira ao Ministério do Trabalho para "reafirmar as [suas] propostas e soluções para a legislação laboral".

A tomada de posição foi feita dias depois de a CGTP ter pedido uma "reunião urgente" com o Presidente da República para denunciar aquilo que aponta como uma violação dos "direitos de participação das organizações representativas dos trabalhadores na elaboração das leis laborais".

O anteprojeto de reforma, chamado "Trabalho XXI", foi apresentado pelo Governo (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e contempla mais de 100 alterações ao Código do Trabalho, que visam desde a área da parentalidade, passando pelos despedimentos e até ao alargamento dos prazos dos contratos ou dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de grave.

As alterações propostas pelo Governo em julho mereceram um 'não' das centrais sindicais, que consideram as mudanças um ataque aos direitos dos trabalhadores. Já as confederações empresariais aplaudiram a reforma, ainda que tenham dito que há espaço para melhorias.

Desde então, o Governo já apresentou, pelo menos, duas novas propostas com algumas cedências e novas medidas (uma aquando do anúncio da greve geral de 11 de dezembro que juntou CGTP e UGT e outra mais recentemente), mas tem vindo a reiterar que não está disponível para retirar toda a iniciativa, nem para deixar cair as traves mestras das alterações anunciadas.

Segundo referiu o primeiro-ministro na quarta-feira, no âmbito deste processo negocial foi possível consensualizar "76 normas com os parceiros sociais, 28 das quais são propostas diretas de uma central sindical, a UGT".

Segundo indicou o presidente da CIP, há 12 medidas sobre as quais não foi possível um entendimento, algumas das quais apontadas como "linhas vermelhas" para a UGT, entre as quais as restrições ao 'outsourcing' após despedimentos, a duração dos contratos a termo e do período experimental, o regresso do banco de horas individual, a reintegração em caso de despedimento ilícito ou exercício da atividade sindical nas empresas.

Com ou sem acordo na Concertação Social, a ministra do Trabalho já sinalizou a intenção de submeter a proposta de lei no parlamento, ainda que não se comprometa com uma data concreta.