Governo vai criar "estrutura autónoma" para implementar empréstimos na Defesa e "assegurar transparência"

O ministro da Defesa Nacional anunciou, esta quarta-feira, a criação de uma "estrutura autónoma" cuja missão será implementar os empréstimos europeus SAFE e reportar a execução dos contratos à tutela e outros organismos públicos de fiscalização.

"Eu quero que saibam que vamos criar o equivalente a uma estrutura de missão, - embora possa não ter esse nome, é inspirada numa estrutura de missão, - que implemente o SAFE e que assegure a transparência e reporte à tutela e aos demais organismos públicos de fiscalização a execução de todos estes contratos", anunciou Nuno Melo.

O governante centrista falava aos jornalistas numa conferência de imprensa, no Instituto de Defesa Nacional (IDN), em Lisboa, dedicada ao programa europeu de empréstimos para a Defesa SAFE, através do qual Portugal se candidatou para adquirir verbas no valor de 5,8 mil milhões de euros.

"Nós queremos garantir que a execução de todos estes contratos, que são contratos avultados, será totalmente transparente e visível, desde logo para todas essas entidades públicas de fiscalização de diferente natureza", realçou Nuno Melo.

Esta estrutura - cuja composição Nuno Melo não detalhou - será "dotada de autonomia, de poderes e recursos suficientes que lhes permita implementar o plano de investimento e demais obrigações contratuais, e/ou reporte ao Governo e à União Europeia".

Nuno Melo adiantou que a estrutura será "objeto de resolução" que pretende apresentar para votação num futuro Conselho de Ministros.

A candidatura portuguesa aos empréstimos europeus SAFE inclui a aquisição de fragatas, recuperação do Arsenal do Alfeite e a produção de blindados, munições, satélites e drones em Portugal.

No âmbito destes investimentos, Portugal vai desenvolver parcerias com Itália, França, Finlândia, Alemanha, Espanha e Bélgica.

Nuno Melo realçou que esta entidade não vai ser criada para tomar decisões sobre que investimentos serão feitos mas sim para "assegurar transparência no que tem a ver com a execução dos contratos".

"Toda essa execução tem que ser absolutamente transparente. E absolutamente transparente através de uma entidade que será autónoma, que avaliará, fiscalizará e dará reporte, quer ao Governo, quer à própria União Europeia. Nós queremos é que seja tudo claro, transparente", sublinhou.

Nuno Melo repetiu por várias vezes que "não escolheu um único equipamento" e que a sua "validação política" foi feita tendo por base critérios técnicos e necessidades expressas pelos ramos das Forças Armadas.

"Pretendo mesmo que isto seja externalizado, para que não haja qualquer dúvida. Esta transparência é absolutamente fundamental porque quanto mais transparência existir e menos dúvidas forem especuladas, mais nós temos condições para fazer este serviço que é em favor de uma nação que também deve ser, no que tem a ver com a Defesa Nacional, tratada pelos bons motivos", defendeu.

Na fase final da conferência de imprensa, o ministro pediu "o benefício da dúvida" e insistiu estar a fazer "uma coisa boa e importante".

Há cerca de dois anos, a Polícia Judiciária e o Ministério Público fizeram buscas nas instalações da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, relativos a atos praticados entre 2018 e 2021, no âmbito da operação "Tempestade Perfeita".

Em causa estão alegados crimes de corrupção ativa e passiva, branqueamento de capitais, peculato e falsificação ou contrafação de documento, numa investigação na qual já foram constituídos 73 arguidos (43 pessoas e 30 empresas), incluindo o ex-diretor da Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional, Alberto Coelho, Paulo Morais Branco, ex-diretor financeiro da Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional, e Francisco Marques, antigo diretor dos serviços de infraestrutura e património.