Há publicações no Facebook que dão multa em dia de eleições. Saiba quais
Ato é punível com pena de prisão até seis meses.
A propaganda é proibida em dia de eleições e nem o Facebook escapa a esta regra.
A Comissão Nacional de Eleições alerta para todas as publicações feitas na "véspera e no dia de eleições" que sejam consideradas propaganda.
A CNE esclarece que são ilícitas publicações "quando se permite que qualquer pessoa, incluindo as que não estão registadas no Facebook, possam ver ou aceder à informação disponibilizada pelo utilizador".
Tal ato, ainda que no Facebook, é punível com pena de prisão até seis meses e multa de 50 euros a 500 euros.
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