Há publicações no Facebook que dão multa em dia de eleições. Saiba quais

Ato é punível com pena de prisão até seis meses.

06 de outubro de 2019 às 17:58
Facebook xxx Foto: iStockPhoto
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A propaganda é proibida em dia de eleições e nem o Facebook escapa a esta regra.

A Comissão Nacional de Eleições alerta para todas as publicações feitas na "véspera e no dia de eleições" que sejam consideradas propaganda.

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A CNE esclarece que são ilícitas publicações "quando se permite que qualquer pessoa, incluindo as que não estão registadas no Facebook, possam ver ou aceder à informação disponibilizada pelo utilizador".

Tal ato, ainda que no Facebook, é punível com pena de prisão até seis meses e multa de 50 euros a 500 euros.

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