IL anuncia projeto de revisão constitucional focado na propriedade privada e economia

A IL anunciou esta segunda-feira que vai apresentar um projeto de revisão constitucional, no prazo de 30 dias, focado na elevação da propriedade privada a direito fundamental e na "revisão de toda a constituição económica".

Em comunicado, o partido indicou que a presidente e deputada Mariana Leitão vai liderar a participação da IL na Comissão Eventual de Revisão Constitucional a ser criada no parlamento e refere que este anúncio é feito no "seguimento do anúncio de apresentação da abertura de um processo de revisão constitucional pelo partido Chega".

Os liberais definem como prioritário para esta revisão da Lei Fundamental "elevar a propriedade privada a direito fundamental", a "revisão de toda a constituição económica", pondo fim ao que dizem ser uma "desconfiança estrutural no mercado e na iniciativa privada", e o "princípio da solidariedade intergeracional".

A IL quer também fazer uma "reflexão séria sobre os direitos individuais face às tecnologias emergentes de inteligência artificial" e "garantir que não são atacados direitos, liberdades e garantias que violem os princípios da liberdade individual e da dignidade pessoas".

De acordo com o regimento da Assembleia da República, a apresentação de projetos de revisão constitucional é uma competência exclusiva dos deputados e após a apresentação do primeiro projeto, quaisquer outros têm de ser apresentados no prazo de 30 dias.

Terminado esse prazo, é constituída uma Comissão Eventual de Revisão Constitucional, à qual compete apreciar e sistematizar as propostas de alteração para posterior discussão e votação na especialidade no plenário, bem como proceder à redação final das alterações aprovadas e reuni-las num único decreto.

O Chega também anunciou esta segunda-feira que vai apresentar na quinta-feira o seu novo projeto de revisão constitucional, apelando a todos os partidos "não socialistas" que participem nesta discussão.