IL pede audição urgente do presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde sobre acesso a portal do SNS

A Iniciativa Liberal requereu esta sexta-feira a audição urgente na Assembleia da República do presidente do Conselho de Administração dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde para prestar esclarecimentos sobre os casos de acesso indevido a registos de utentes.

No requerimento endereçado ao presidente da comissão parlamentar de Saúde, o socialista Filipe Neto Brandão, os deputados da IL pedem a audição urgente de Luís Goes Pinheiro depois de notícias que referem que a Polícia Judiciária abriu um inquérito ao caso do acesso indevido a registos de utentes do SNS, entre os quais crianças, na sequência de suspeitas de utilização por terceiros das credenciais de um médico na Unidade Local de Saúde do Alto Minho.

No requerimento, enviado à Lusa, a IL considera que "é necessário um esclarecimento cabal" sobre "a natureza e o alcance da violação", sobre "os procedimentos adotados", a "avaliação do impacto dos acessos ilegítimos e da fuga de dados" e a "comunicação prestada aos indivíduos afetados".

Os liberais querem que o presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde diga também ao parlamento que ações preventivas serão tomadas para que um caso como este não volte a acontecer no futuro.

A Ordem dos Médicos recebeu dezenas de queixas relativas a uma alegada consulta indevida de processos clínicos de crianças por parte de um médico da ULS Alto Minho, num caso que aponta para uma possível falha de cibersegurança no SNS.

Também a Entidade Reguladora da Saúde instaurou um processo de avaliação após a receção de denúncias sobre alegados acessos indevidos a registos de utentes, visando acompanhar a situação e garantir a adoção de medidas pelas entidades responsáveis.

A Unidade Local de Saúde do Alto Minho esclareceu esta sexta-feira que os acessos a registos de utentes terão resultado da utilização das credenciais de um médico por terceiros, e afastou a responsabilidade do profissional.