IL quer levar diploma das freguesias ao Constitucional

A Iniciativa Liberal (IL) pediu à provedora de Justiça que requeira a inconstitucionalidade da desagregação de freguesias. Na carta enviada a Maria Lúcia Amaral, a que o CM teve acesso, os liberais recordam que “não é permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional”. Com eleições legislativas antecipadas a 18 de maio, consideram que a desagregação de freguesias “encontra-se ferida de ilegalidade”.

Em conferência de imprensa, o presidente da IL defendeu que este “processo foi muito mal conduzido” pelo Presidente da República, que “tinha a obrigação de promulgar, mas que sabia também que iria marcar eleições”. Ou seja, depois de o Parlamento ter confirmado o diploma que desagrega 135 uniões em 302 freguesias, Marcelo Rebelo de Sousa “podia ter marcado eleições primeiro e depois já não haveria oportunidade para promulgação”, argumentou Rui Rocha.