Indemnizações passam a 12 dias

A proposta, que dividiu o executivo no conselho de ministros, prevê que para os contratos assinados a partir da entrada em vigor do diploma, a compensação por despedimento passe de 20 para 12 dias de salário-base e diuturnidades por cada ano de trabalho.

Para os contratos assinados antes de 1 de novembro de 2011, o Governo propõe que o cálculo da indemnização a receber se faça em três regimes: o primeiro, contabilizado até 31 de outubro de 2012, dá direito a um mês de salário-base e diuturnidades por cada ano. Entre 31 de outubro de 2012 e a data da entrada em vigor da nova lei aplicam-se os 20 dias de retribuição-base e diuturnidades. A partir daí, são 12 dias/ano.

Nos contratos assinados depois de 1 de novembro de 2011, a indemnização é calculada a 20 dias por ano, além de diuturnidades por ano até à entrada em vigor da nova lei. Depois disso, aplica -se a regra dos doze dias.

O ministro da Economia, Santos Pereira, chegou a propor dezoito dias para um período de transição de cinco anos. Prevaleceu a visão do ministro das Finanças.

"É UMA FRAUDE REDOBRADA"

O líder da UGT, João Proença, afirmou ontem que "é evidente" que o acordo da concertação social assinado aquando da entrada da troika em Portugal está "em causa" caso o Governo avance com a proposta de redução de 20 para 12 dias nas indemnizações por despedimento.

"Se os 12 dias por ano são uma fraude, a entrada em vigor [do diploma] no dia seguinte à aprovação da lei é uma fraude redobrada", avisou Proença.

O cenário de rutura da UGT é encarado como real dentro do Governo e, por isso, o ministro da Economia tem a missão de tentar salvar o diálogo.

O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Silva Peneda, já arrasou também a proposta do Executivo.