Inês Sousa Real espera justiça no caso dos 93 animais mortos em 2020 em Santo Tirso

A porta-voz do Pessoas Animais Natureza (PAN) disse esta terça-feira esperar que seja feita justiça no caso "chocante" dos 93 animais que morrerem num incêndio, em 2020, em Santo Tirso, alertando para falhas do Estado e existência de criminalidade organizada.

"Não podíamos deixar que um caso tão chocante como este fosse arquivado. Mais de 90 animais queimados na serra da Agrela podiam e deviam ter sido libertados logo pelas responsáveis pelo abrigo. Recordo que este processo tem demorado não só demasiado tempo para ser feita Justiça, como foi muito importante o pedido de reabertura da instrução, para que fosse deduzida acusação e hoje chegássemos aqui", explicou Inês Sousa Real à entrada do Tribunal de Matosinhos, onde arrancou esta terça-feira o julgamento.

O caso remonta a julho de 2020, quando 93 animais morreram num incêndio em Santo Tirso, também no distrito do Porto, e em causa estão mais de 200 crimes de maus-tratos a animais de companhia, abandono e abuso de poder.

Depois de arquivado em 2022 pelo Ministério Público, o tribunal decidiu em 2024 levar o caso a julgamento após o PAN e a Associação Zoófila Midas terem requerido abertura de instrução.

Os animais, que foram resgatados, apresentavam sinais e sintomas não relacionados com o incêndio, como magreza severa ou extrema, anemia, subnutrição e desidratação.

Para a deputada, esta terça-feira é para "acompanhar o julgamento, porque se quer justiça para estes animais", e ouvir não só os arguidos mas também "entidades do Estado, que vão ter de prestar contas da ausência de instrumentos de socorro dos animais".

"Era um contexto de emergência em que era fundamental garantir que o próprio Estado conseguia a obtenção dos mandados judiciais para evacuar de imediato. O PAN pediu isso ao Tribunal e os mesmos não foram emitidos. É inaceitável que em século XXI se tenha deixado morrer mais de 90 animais carbonizados, e muitos deles acorrentados nas instalações. Havia animais muito magros, que passavam fome, sem tratamentos médico-veterinários", denunciou.

Os maus tratos aos animais, que alertou poderem estar a acontecer ainda hoje, noutro local, com os mesmos responsáveis, e a exigência de que "os detentores cumpram o que está previsto na lei", quanto aos cuidados como ao resgate, foram outras reivindicações da política.

"O PAN já deu entrada de uma iniciativa que visa garantir que quem obstaculize entrada de autoridades num contexto de calamidade, incêndio ou catástrofe, possa ser criminalizado, e possa ser responsabilizado criminalmente por impedir esse acesso. (...) Esta demora tem permitido que [as responsáveis] voltem a acumular animais e ter animais a seu cargo, o que é inconcebível", atirou, pedindo à Direção-Geral da Alimentação e Veterinária que investigue.

Por outro lado, voltou a "lançar o repto" quanto à "criminalidade organizada" em torno de animais no país. "Há redes de tráfico a operar em Portugal, Espanha e Itália", lamentou.

Entre 17 e 19 de julho de 2020, um incêndio proveniente de Valongo consumiu uma parte substancial da floresta na Serra da Agrela, atingindo dois abrigos ilegais.

Face ao avançar das chamas para a serra, na madrugada de 18 de julho, centenas de pessoas tentaram chegar ao "Cantinho das 4 Patas" para auxiliar os animais, uma situação, segundo a acusação, impedida pelo chefe da GNR local e pelas proprietárias que se recusaram a dar acesso ao abrigo ilegal.

A vereadora da Proteção Civil foi também acusada de não ter reagido aos alertas. No mesmo dia, soube-se que um segundo abrigo, na mesma serra, o "Abrigo de Paredes" fora também atingido pelas chamas.

No despacho de acusação, as proprietárias do abrigo "Cantinho das 4 patas" surgem acusadas, cada uma, de 79 crimes de maus tratos a animais de companhia, a vereadora foi acusada de 32 crimes e a responsável pelo "Abrigo de Paredes" da prática de um crime.

O veterinário municipal da altura, que acabou demitido pela câmara local e alvo de processo pela Ordem dos Veterinários, é acusado de 80 crimes de maus tratos a animais de companhia.