A edição de hoje
Parlamento aprovou, na discussão na especialidade do OE para 2026, uma proposta do PSD e CDS-PP para baixar o IVA aplicável à venda de carne de caça de 23% para 6%.
A porta-voz do PAN criticou este sábado os partidos que apoiam o Governo por recusarem baixar os impostos sobre rações e tratamento veterinários e considerou que o executivo "não ouviu bem" os portugueses quando desceu o IVA da carne de caça.
"Neste momento temos um Governo, que tem um povo português que lhes pede casa e o governo acha que estamos a pedir caça. Não é bem a mesma coisa. Há uma diferença gramatical significativa. Nós queremos baixar o IVA da casa e não da caça, e o Governo não ouviu bem", ironizou Inês de Sousa Real na apresentação da sua moção setorial "Maus-tratos aos animais e pessoas: o alargamento da ética antropocêntrica" - aprovada por unanimidade pelas dezenas de delegados presentes em Coimbra.
A líder do PAN, que se recandidata a um terceiro mandato à frente do partido, argumentou que "não faz sentido nenhum o Portugal do século XXI ter visto baixar o IVA da caça e não ver baixar o IVA dos serviço médico-veterinários ou da alimentação" animal.
"Este não é o nosso país e que o Governo saiba que não é o país do Portugal real, que tem mais de 50% dos lares com animais de companhia, que tem mais de 70% da população a querer abolir a tauromaquia, ou que não quer financiamento público para as atividades anacrónicas", frisou.
O parlamento aprovou, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, uma proposta do PSD e CDS-PP para baixar o IVA aplicável à venda de carne de caça de 23% para 6%.
Inês de Sousa Real referiu também que o PAN quando fala de bem-estar animal "também está a falar de pessoas", exemplificando com os casos de vítimas de violência doméstica, que não podem sair das casas de abrigo por terem animais de companhia ou até "casos absolutamente dramáticos" de mulheres que ficaram a viver na rua, com animais, "para fugirem à violência dos companheiros".
Nesta intervenção, Sousa Real criticou ainda o prazo "absolutamente obsceno" de 15 dias para associações e famílias carenciadas concorrerem ao programa do Estado de promoção do bem-estar animal e lamentou o que disse serem recuos nas competências do ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
A moção apresentada por Inês de Sousa Real foi a única moção setorial discutida e votada neste Congresso e definia uma série de objetivos da política do PAN na área animal, como a criminalização dos maus-tratos contra todos os animais, a redução do IVA da alimentação e saúde animal, a promoção de um referendo nacional à abolição das touradas e reconversão das praças de touros.
A candidata à liderança do PAN, que deverá ser reeleita, quer também a "reconversão das charretes puxadas por animais, por veículos de tração elétrica e criar um regime de proteção dos equídeos, um novo modelo de boas práticas para centros de recolha oficial de animais e o "fim do transporte de animais vivos por via marítima e para países terceiros".
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