Isaltino Morais condenado

O Tribunal Colectivo condenou Isaltino Morais por quatro de sete crimes que estavam imputados ao autarca: um de corrupção passiva por acto ilícito; um de abuso de poder; um de fraude fiscal; e um crime de branqueamento de capitais. De fora, ficaram dois crimes de corrupção passiva e um de participação económica em negócio.

O acórdão foi recebido por Isaltino Morais com "surpresa", mas, apesar da condenação, o responsável insiste na sua inocência. "Ao longo destes meses, o tribunal não fez prova contra mim. Estou convencido de que quando este processo chegar ao final serei declarado inocente", disse Isaltino Morais.

O advogado do autarca, Rui Ferreira, que considerou a condenação "muito exagerada", anunciou, logo após a leitura do acórdão, que vai recorrer. Isto significa que a pena aplicada tem efeito suspensivo, o que dá a Isaltino Morais a possibilidade de continuar à frente da Câmara de Oeiras e de manter a recandidatura a esta autarquia (ver caixa ao lado).

"A política está num lado e a justiça no outro. Vamos a votos, a minha candidatura está apresentada e os oeirenses sabem escolher", disse Isaltino Morais.

O colectivo de juízas condenou ainda o autarca ao pagamento de uma indemnização de 463 mil euros à Administração Fiscal.

A irmã do autarca, Floripes Almeida (acusada de branqueamento de capitais), o jornalista Fernando Trigo (branqueamento de capitais e participação económica em negócio) e os empresários Mateus Marques e João Algarvio (corrupção activa), também arguidos neste processo, foram absolvidos pelo Tribunal de Sintra.

FRASES DO ACÓRDÃO

"[Isaltino Morais] fez afirmações inverosímeis e absurdas, como quando disse em tribunal: "Sempre gostei de numerário, que eu saiba não é crime"

"O arguido Isaltino Morais manifestou [ao longo do julgamento] total ausência de consciência crítica como cidadão e como detentor de cargo político"

"[Tendo sido magistrado do Ministério Público, Isaltino Morais] não podia desconhecer as obrigações que tinha perante a Administração Fiscal"

"O arguido sabia que abusava das suas funções enquanto presidente de Câmara. Dúvidas não subsistem de que violou os deveres do cargo que ocupa"

"[Isaltino Morais] tentou negar o inegável ao pretender ocultar ser o verdadeiro titular das mesmas [sobre as contas de que era titular na Suíça]"

AUTARCA PODE PERMANECER NO CARGO GRAÇAS A RECURSO

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, pode manter-se no cargo até às eleições e recandidatar-se, como pretende, no dia 11 de Outubro, uma vez que vai recorrer. Esta é a tese dominante entre vários juristas.

"Por regra, quando há recurso, há efeito suspensivo", afirmou ontem ao CM João Correia , advogado, frisando que estava a falar em abstracto e não sobre caso algum em concreto. Isto porque tudo depende do acórdão da sentença.

"Ao ver admitido o recurso, fica suspensa tanto a pena de prisão como a perda de mandato", declarou à Lusa outro jurista, sob anonimato.

Em suma, Isaltino Morais só não seria recandidato se a Lei Eleitoral fosse alterada como chegou a propor o PSD em 2006, na liderança de Luís Marques Mendes.

Em tese, a decisão proferida pela juíza não se refere a um eventual futuro mandato, mas apenas ao que está a decorrer, uma vez que Isaltino Morais não foi inibido do exercício de funções públicas e, mesmo que o tivesse sido, a decisão estaria suspensa em virtude do recurso apresentado pelo autarca de Oeiras. Se Isaltino Morais voltar a conquistar a Câmara de Oeiras e se a decisão da instância superior confirmar a sentença do Tribunal de Sintra, então a autarquia poderá enfrentar eleições antecipadas.

A proibição de candidatos a cargos políticos nunca foi pacífica dentro dos partidos, nomeadamente no PSD, e ontem a líder social-democrata concordou em apoiar os princípios defendidos por Marques Mendes, mas "não em véspera de eleições". Mais taxativo foi o líder parlamentar do partido, em funções, Montalvão Machado, que logo pela manhã já afirmava que o tema seria para recuperar na próxima Legislatura, reclamando para o PSD a paternidade da ideia. 

SAIBA MAIS

MINISTÉRIO PÚBLICO

Durante as alegações finais, o procurador do Ministério Público, Luís Elói, pediu uma pena de prisão efectiva superior a cinco anos para Isaltino Morais. Solicitou ainda a inibição de exercício de cargos públicos durante o mesmo período de tempo.

7

O autarca de Oeiras estava acusado de sete crimes: três de corrupção passiva, um de participação económica em negócio, um de branqueamento de capitais, um de fraude fiscal e um de abuso de poder.

2005

Ano em que o presidente da Câmara de Oeiras foi constituído arguido num processo relacionado com contas bancárias não-declaradas na Suíça e no KBC Bank Brussel, em Bruxelas (Bélgica).

CONTAS NA SUÍÇA

O Ministério Público acusou o autarca de depositar mais de um milhão de euros em contas da Suíça quando, entre 1993 e 2002, auferiu como presidente da Câmara 351 139 euros.

AUTARCAS ENVOLTOS EM PROCESSOS MAS SEM PRISÃO EFECTIVA

Vários autarcas já foram julgados, mas poucos condenados a prisão efectiva, como aconteceu a Isaltino Morais. Fátima Felgueiras foi condenada em 2008 a três anos de prisão com pena suspensa por igual período, no âmbito do ‘Saco Azul’. Na semana passada foi absolvida no processo relativo ao financiamento do clube de futebol local. O Tribunal de Marco de Canaveses absolveu Ferreira Torres dos crimes de corrupção, abuso de poder e extorsão. Mesquita Machado, presidente da Câmara de Braga, viu o seu processo, em que era arguido por enriquecimento ilícito, ser arquivado pelo Ministério Público.

"UM JULGAMENTO POLÍTICO NO DIA 11"

A candidata do PSD à Câmara de Oeiras, Isabel Meirelles, partido a que também já pertenceu Isaltino Morais, considerou ontem ao CM que "11 de Outubro marca um outro julgamento bem diferente: um julgamento político e não jurídico".

Questionada sobre se o PSD exige a retirada de candidatura de Isaltino, a candidata prefere destacar que o PSD tem um projecto em Oeiras para 12 anos.

PORMENORES

TRATAMENTO DE FAVOR

O Tribunal considerou que não ficou provado que as contas suíças, no valor de 1 157 704 euros, resultem de pagamentos ou contrapartidas pela prática de "tratamentos de favor".

CASA EM CABO VERDE

O Tribunal declarou perdido a favor do Estado, por configurar produto do crime de abuso de poder e do crime de fraude fiscal, o terreno em Cabo Verde que foi oferecido a Isaltino Morais.

SEM PROVA

O autarca foi absolvido de um crime de participação económica em negócio e de dois crimes de corrupção passiva, dado que não foi feita "prova em julgamento".

NOTAS

PS: PERESTRELLO PEDE SAÍDA

O candidato do PS à Câmara de Oeiras, Marcos Perestrello, afirmou ontem que a condenação de Isaltino Morais "exige uma mudança de atitude" e que o autarca deve retirar a sua candidatura

PARTIDOS: EM SILÊNCIO

Fonte oficial do PSD afirmou ontem ao ‘CM’ que, por se tratar de uma questão de justiça, o partido não se iria pronunciar. Os comunistas seguiram o mesmo diapasão

ZAMBUJO: MELHOR CANDIDATO

A ex-presidente da Câmara de Oeiras e actual representante do PSD na autarquia, Teresa Zambujo, disse ontem que munícipes saberão escolher o melhor candidato nas Autárquicas