JPP quer ouvir Câmara do Funchal sobre AL em bloco de habitação a custos controlados

O JPP anunciou este domingo que vai requerer uma audição no parlamento da Madeira à presidente da Câmara Municipal do Funchal sobre o alegado licenciamento de frações para alojamento local num bloco de apartamentos construído com apoios públicos.

"É uma subversão de um investimento que teve apoios públicos perante a permissividade e o licenciamento cúmplice da Câmara Municipal do Funchal", refere o líder do Juntos Pelo Povo (JPP), Élvio Sousa, em comunicado.

A autarquia funchalense, liderada por Cristina Pedra, é governada com maioria absoluta pela coligação Funchal Sempre à Frente (PSD/CDS-PP) e esta situação foi inicialmente denunciada pelos vereadores sem pelouro da coligação Confiança, liderada pelo PS.

Os vereadores da oposição alertaram que pelo menos uma fração num bloco de 48 apartamentos, construído por uma cooperativa de habitação, a custo controlado e inaugurado no final do ano passado, está a ser comercializada como alojamento local (AL), o que viola os regulamentos camarários e princípio da habitação a custos controlados.

O JPP, o maior partido da oposição no parlamento da Madeira, com 11 deputados, vai requerer, por isso, uma "audição parlamentar urgente" à presidente da autarquia e ao presidente da cooperativa de habitação responsável pelo projeto, para pedir explicações sobre o caso.