Justiça iliba ‘roubo’ de terreno do autódromo

O Supremo Tribunal de Justiça deu razão à empresa proprietária do Autódromo do Estoril, que pode ficar com os terrenos do empreendimento sem pagar nada aos proprietários com quem não chegou a acordo. Os donos das propriedades acusam a empresa de querer "roubar o terreno" e prometem avançar para o Tribunal Europeu.

Hermenegildo Silva herdou, em conjunto com três irmãos, uma propriedade com 11 000 m2 no sítio da curva três do circuito de Estoril, e já perdeu a conta ao tempo gasto em advogados e tribunais. "Há 50 anos começaram as obras. Os indivíduos queriam os terrenos e, sem dizer nada a ninguém, entraram aqui as máquinas e começaram a fazer as obras", lembra. Na altura, 1969, o pai, dono dos terrenos, achava que era o Estado que estava a ocupar o espaço. "Temos de ter em conta o contexto da época e o facto de as pessoas terem poucos conhecimentos. Ele pensava que era uma expropriação do Estado", disse ao CM Ana Maria Morais, mulher de um herdeiro.

Os donos acreditam que o terreno vale um milhão de euros. O Supremo Tribunal de Justiça entende que já passou tempo demais e que, por isso, os terrenos já são da empresa por usucapião. "Isso é uma inverdade", diz Ana Maria Morais. "Há mais de 30 anos que temos o processo em tribunal."

A família Reis ainda tem as cadernetas dos terrenos. Os proprietários nunca chegaram a acordo com a Autodril - a empresa que primeiro deteve o autódromo. "A partir de 1974, era preciso ir à conservatória com as cadernetas para registar os terrenos. Eles tentaram fazer isso mas já não conseguiram", conta Ana Maria Morais.

Donos ganharam  processo no tribunal de primeira instância

Em dezembro de 2013, o Tribunal de Cascais deu razão aos herdeiros da família Reis: reconheceu que existem terrenos particulares dentro do recinto do autódromo e declarou nula a escritura da Autodril - empresa que pertence ao grupo Grão-Pará.

O processo entrou em tribunal em 1999, mas só ficou concluído 14 anos depois. A Autodril interpôs recurso para o Tribunal da Relação e daí o processo passou para o Supremo. Ambos discordaram do primeiro veredito.

SAIBA MAIS

1969 foi o ano em que se iniciou a construção do Autódromo do Estoril. Na altura, a Autodril iniciou a terraplanagem do terreno na área do autódromo e começou a construir a pista de asfalto e as bancadas para os espectadores. O circuito foi construído num planalto próximo do Estoril, por iniciativa de Fernanda Pires da Silva. Entre 1984 e 1996, acolheu o Grande Prémio de Portugal de Fórmula 1.

Terrenos de Tomé Feteira

O milionário Tomé Feteira, que viveu muito tempo no Brasil, era o proprietário da maior parte dos terrenos onde foi construído o Autódromo do Estoril. Quando vendeu as suas terras, Tomé Feteira alertou a Autodril para a existência de terrenos que eram propriedade de outras pessoas.