Lei das nomeações e eutanásia adiadas

A chamada lei anti-Centeno, que visa impedir a ida direta de um membro do Governo para o Banco de Portugal (BdP), ou a eutanásia são alguns dos projetos de lei que ficaram pendentes no Parlamento. De portas fechadas para férias, só a 15 de setembro, com o arranque da segunda sessão legislativa, os dossiês deverão ser retomados.

Não é expectável que os deputados consigam fechar todo o trabalho em atraso este ano. "No dia 10 de outubro, dará entrada a proposta do Orçamento do Estado para 2021, cuja discussão se prolongará até finais de novembro, ou seja, não haverá grande espaço para discutir outros projetos", explicou ao CM o deputado do PSD Duarte Pacheco. "Temos ainda de contabilizar os debates com os ministros e o primeiro-ministro e outro sobre o Conselho Europeu", acrescentou. O parlamentar prevê que "só para o ano alguns dos projetos fiquem concluídos, como o da eutanásia", até porque "depois da discussão do Orçamento só temos duas semanas até às férias do Natal".

O rol de audiências pedidas e a discussão da petição entregue pela Federação pela Vida contra a eutanásia ameaçam arrastar para depois de janeiro a votação da despenalização da morte medicamente assistida, já aprovada na generalidade. Mais cedo deverá avançar o diploma de nomeação do governador do BdP. Depois do parecer enviado pelo Banco Central Europeu, só falta a votação final que deverá dar luz verde à proposta do PAN. O projeto pretendia inicialmente travar a ida de Mário Centeno para o Banco de Portugal, exigindo um período de nojo de três a cinco anos entre a função governativa e a nomeação, mas o processo não ficou fechado a tempo e o ex-ministro das Finanças acabou por ser indigitado a 17 de julho.

Para setembro, transitam ainda outros projetos, aprovados na generalidade e faltando apenas a votação final, como o alargamento da licença parental inicial para 60 dias em caso de nascimento de criança com deficiência ou doença rara e o aumento do subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou oncológica.

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PORMENORES

Conferência de líderes

Ainda antes do início da segunda sessão legislativa desta legislatura, a 15 de setembro, está previsto que a conferência de líderes reúna a 9 de setembro, previamente à reunião da comissão permanente, que terá lugar no dia seguinte.

Orçamento para 2021

É um dossiê que passa pelo Parlamento, mas não em exclusivo, dado que já começaram, as negociações prévias do PS e do Governo com os antigos parceiros da geringonça, BE, PCP e PEV.

Sem debates quinzenais

Na próxima sessão legislativa, o primeiro-ministro, António Costa, irá menos vezes à Assembleia da República. Com o fim dos debates quinzenais, a presença de Costa só será obrigatória de dois em dois meses.