Líder do PS/Açores diz que Orçamento Regional "não traz a confiança necessária"

O líder do PS/Açores afirmou esta terça-feira que o Orçamento Regional para 2026 "não traz a confiança necessária" para a economia do arquipélago, apesar de o executivo açoriano beneficiar de "circunstâncias excecionais na história da autonomia".

"Este orçamento não traz a confiança que gostaríamos para dar à nossa economia. Mas, temos uma responsabilidade muito grande neste orçamento. Temos um Plano de Recuperação e Resiliência [PRR] que tem de ser executado até 2026", afirmou Francisco César, na abertura das jornadas parlamentares do PS/Açores, na cidade da Lagoa, na ilha de São Miguel.

Segundo o líder regional socialista, o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) vai ter de "executar em pouco mais de seis meses mais de metade daquilo que deveria ser executado", o que representa "uma enorme responsabilidade".

"Isso é algo que o PS se deve preocupar e, responsavelmente, deve garantir as condições para que este PRR seja aprovado", sublinhou Francisco César, destacando que os fundos do PRR representam "uma oportunidade única" para investir nas áreas "das pescas, agricultura, habitação, saúde, educação e economia" e lamentando a "incompetência" do Governo Regional na gestão dos recursos disponíveis.

Na sua intervenção, o dirigente regional do PS afirmou ainda que a região vive "circunstâncias excecionais na história da autonomia", mas ainda assim o cidadão e as empresas vivem "com preocupação crescente".

"Este Governo [Regional] tem um Governo da República de direita, tem a circunstância de a maioria das autarquias terem sido de direita e tem a circunstância de ter ao seu dispor o maior conjunto de fundos comunitários de toda a história da autonomia", apontou.

Francisco César criticou também o executivo açoriano por insistir "em afirmar que se vive melhor do que no passado", quando "as famílias enfrentam o aumento do custo de vida e preços incomportáveis da habitação".

"A nossa preocupação é efetivamente melhorar este orçamento, ajudar as pessoas, porque o PS é um partido que se preocupa mais com a pessoas, mais com a economia do que propriamente com aquilo que tem a ver com proveitos partidários", salientou o líder açoriano do PS, que voltou a alertar para o endividamento da região.

O socialista garantiu que o PS "não gosta de ser profeta da desgraça", mas não pode deixar de ficar "triste" perante o que diz o Tribunal de Contas, com o Governo Regional a ter ultrapassado "aquilo que estava previsto, em termos de capacidade de endividamento, em cinco anos, em mais de mil milhões de euros de dívida".

"Somos o partido que resolve os problemas, nós não devemos dar desculpas a este Governo para não conseguir resolver os problemas que ele próprio tem vindo a criar", argumentou, reforçando as criticas à "propaganda" do executivo açoriano.

Por outro lado, Francisco César congratulou-se com o acordo alcançado no âmbito da simplificação da Política Agrícola Comum (PAC), que permitirá o "reforço dos apoios à agricultura açoriana" através do POSEI, realçando o trabalho do eurodeputado do PS André Franqueira Rodrigues, que em negociações com o Conselho e com a Comissão Europeia conseguiu assegurar que "os Estados-membros possam transferir até 25% das verbas do desenvolvimento rural para reforçar o POSEI".

"Isto significa que, se o Governo da República quiser, nos próximos dois anos o envelope do POSEI poderá ser efetivamente reforçado e os nossos agricultores terão o que merecem: um reforço destes pagamentos", disse Francisco César, considerando que se trata de "uma vitória clara do Partido Socialista" que "constrói soluções para melhorar a vida das pessoas".

Francisco César criticou ainda a atuação do presidente do Governo Regional, o social-democrata José Manuel Bolieiro, pela carta enviada ao presidente do Conselho Europeu, António Costa, sobre o futuro da agricultura.

"Enquanto o presidente do Governo Regional escrevia ao doutor António Costa, que não tem competência nesta matéria, os deputados do Partido Socialista e o nosso eurodeputado estavam a negociar com a Comissão Europeia para garantir mais fundos para os Açores. Essa é a diferença entre quem anuncia e quem trabalha", defendeu, alegando que o Governo Regional "está mais preocupado em atacar o PS, em falar do passado, do que garantir o presente e futuro junto do Governo da República".

As propostas de Plano e Orçamento da Região para o próximo ano vão ser debatidas e votadas em plenário, de 24 a 28 de novembro, no parlamento açoriano, onde o executivo de direita não tem maioria absoluta, o que significa que terá de contar com o voto favorável ou a abstenção dos deputados do PS ou do Chega, para viabilizar os documentos.

O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.