Livre defende que Governo e PS têm que parar com "inebriamento com maioria absoluta"

O Livre defendeu esta quinta-feira que o Governo e o PS têm que "parar com o inebriamento com a maioria absoluta" e classificou a moção de censura apresentada pela Iniciativa Liberal como um "gesto político inconsequente".

"O Governo e o PS têm que parar com o seu inebriamento com a maioria absoluta e perceber que a única maneira de um Governo de maioria absoluta ser respeitado nos tempos que correm é governar como se não tivessem maioria absoluta", defendeu.

Em declarações à Lusa, o deputado único do partido na Assembleia da República, Rui Tavares, classificou ainda a moção de censura ao Governo anunciada esta quinta-feira pela Iniciativa Liberal como "um mero gesto político inconsequente".

"É natural que isto aconteça, mas verdadeiramente significa estar à altura do acontecimento dizer que as pessoas devem ir votar quando ainda não passou um ano desde que votaram? E sem ter uma alternativa para propor? A IL quer a queda do Governo e quer governar com quem?", questionou Rui Tavares.

Para o deputado e historiador, "uma moção de censura é um instrumento sério para ser utilizado de forma séria e implica ter uma alternativa de governação".

"Portanto, a IL quer ir para o Governo com o PS? A IL quer fazer um Governo com que maioria? Quer ir para eleições e se for, com as sondagens que temos à nossa frente, a IL quer fazer parte de um Governo em que vai estar abaixo do Chega na hierarquia? Portanto, é um mero gesto político inconsequente", defendeu.

Na opinião do dirigente do Livre, "ou um partido tem noção quando for defender a sua moção de censura no hemiciclo do caminho que quer propor ao país" ou então "a moção de censura é uma mera figura de estilo e uma mera figura de retórica".

"Mas isso aí, infelizmente, é aquilo a que a IL nos tem habituado e ainda agora num quadro de disputa interna de liderança tentam sempre aparecer a fazer coisas, mesmo que essas coisas não tenham sido bem refletidas", atirou.

Quanto à saída do ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, e à atual crise no Governo, o deputado único considera que "2023 vai ter que ser mesmo um 'ano novo, vida nova' em termos de exigência, em termos de transparência, diálogo e abertura com outras forças partidárias e em termos de modernização de procedimentos políticos".

Quanto a este último ponto, o deputado insistiu numa proposta que consta do programa político do Livre de ouvir os governantes em audições no parlamento antes de tomarem posse, à semelhança do que acontece "com os comissários europeus e o parlamento europeu" mas não só.

"Como é possível que não haja em Portugal um sistema que passa por um simples questionário a qualquer novo governante em que seja perguntado se tem ou teve litígios com o Estado, ou com empresas públicas, se recebeu indemnizações ou se tem a receber indemnizações, se acumulava fontes de rendimento e quais, que é uma coisa que em qualquer lugar se faz", questionou.

No plano da governação, continuou, "é preciso que, se o primeiro-ministro diz que este mandato é para quatro anos, então que de facto ele assuma um diálogo com o próprio país no quadro desse mandato e que seja visto a fazer coordenação política de uma forma muito mais eficaz e atempada, prevenindo problemas e não indo só depois reagir quando os problemas já se avolumaram".

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, demitiu-se na quarta-feira à noite para "assumir a responsabilidade política" do caso da indemnização de 500 mil euros da TAP à ex-secretária de Estado do Tesouro.

Esta foi a terceira demissão do Governo em dois dias, depois de Alexandra Reis, da pasta do Tesouro, no centro da polémica com a indemnização, e do secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, que acompanhou a decisão de Pedro Nuno Santos.

A Iniciativa Liberal já anunciou uma moção de censura ao Governo, no parlamento, onde o PS tem maioria absoluta.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, demitiu na terça-feira a secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de Alexandra Reis ter tomado posse e após quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros da TAP, tutelada por Pedro Nuno Santos.

Alexandra Reis recebeu uma indemnização por sair antecipadamente, em fevereiro, de administradora executiva da transportadora aérea. Em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV) e este mês foi escolhida para secretária de Estado do Tesouro.

A decisão de indemnizar Alexandra Reis, noticiada pelo Correio da Manhã, foi criticada por toda a oposição e posta em causa até pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao dizer que seria "bonito" prescindir da verba.