Livre quer alargar regime de apoios a todos os fenómenos naturais extremos

O Livre leva esta sexta-feira a debate no Parlamento um projeto para alargar o âmbito do regime que prevê medidas de apoio às vítimas dos incêndios do ano passado a todo o tipo de fenómenos naturais extremos, como tempestades.

"[Queremos] passar aquilo que já existe, relativo a fogos florestais, no diploma 98-A 2025, para outros fenómenos extremos. Porquê? Porque sabemos que eles vão aumentar. A ciência e as alterações climáticas, assim nos dizem", alertou o deputado Jorge Pinto, em declarações à agência Lusa.

Em causa está um decreto de lei do Governo, de agosto do ano passado, que aprovou o regime jurídico que rege as medidas apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais. Este diploma define um quadro legal geral, sendo que as medidas em concreto são definidas "no tempo e espaço a cada momento, mediante resolução do Conselho de Ministros"

O decreto prevê a atribuição de apoios no âmbito da habitação, saúde, apoios sociais de caráter excecional face a perda de rendimentos, medidas destinadas a atividades económicas, bem como medidas excecionais de contratação de empreitadas de obras públicas, de locação ou aquisição de bens e de serviços.

É este quadro legal que o Livre quer alargar a todo o tipo de "eventos e fenómenos naturais de especial gravidade, nomeadamente sismos, e condições climatéricas em relação aos quais o Instituto Português do Mar e da Atmosfera tenha emitido aviso meteorológico laranja ou vermelho" - como as recentes tempestades que assolaram o país e causaram mortes e estragos significativos, principalmente na zona centro do país.

Segundo o partido, o decreto atual restringe "a resposta do Estado aos incêndios, deixando populações e as economias locais ainda mais vulneráveis em momentos já de si difíceis", considerando que é necessário um "regime unificado e versátil de apoio e mitigação, que deve ser colocado em prática através de resolução do Conselho de Ministros para qualquer desastre natural grave, promovendo a equidade entre vítimas de diferentes eventos e uma abordagem proativa de resiliência climática".

"Tal evita a necessidade de diplomas 'ad hoc' em cada catástrofe e reforça a capacidade de prevenção e reconstrução responsável dos territórios afetados", é argumentado no texto.

Jorge Pinto explicou que, com base neste diploma, o Governo poderá posteriormente adaptar as medidas em concreto.

"A resposta que se dá é adaptada, tanto ao território, como ao próprio fenómeno ao qual se está a fazer face. Uma coisa é um fogo florestal, se calhar com perda total de habitações, ou com a necessidade de reconstrução, ou até de gestão florestal, no imediato. Outra coisa pode ser uma situação de cheias, que têm consequências diferentes", acrescentou.

Interrogado sobre expectativas de aprovação, Jorge Pinto disse estar confiante de que o projeto terá "luz verde" uma vez que "a realidade está a impor-se perante aqueles que têm dúvidas".

"Desde logo aqueles que duvidam das alterações climáticas, como é o caso da extrema-direita do Chega. Cada vez mais se rendem à evidência. Elas existem. E cada vez mais se rendem à evidência ainda pior, que é Portugal estar, na Europa, na linha da frente dos países que vão ser mais afetados", alertou.

O deputado argumentou que perante o aumento deste tipo de fenómenos, o país pode escolher ficar "à espera que eles aconteçam e depois a ter que estar a reagir" ou "antecipar a resposta".

"Até por ainda estar fresco na memória de todos aquilo que aconteceu há dois meses com o comboio de tempestades, acreditamos que esta proposta pode passar na Assembleia da República", sustentou.

A debate vão também outros projetos: um do PS, que "estabelece medidas de apoio e indemnizações às vítimas de incêndios", dois do PCP, que visam minimizar as consequências das tempestades que assolaram o país, e dois do PAN, que quer incluir a proteção e socorro de animais no decreto do Governo, bem como todo o tipo de fenómenos naturais extremos, à semelhança do Livre.

O Chega avançou com uma resolução que recomenda ao Governo a criação urgente de um fundo para catástrofes naturais.