Luís Montenegro anuncia videovigilância nas ruas como medida para “combater criminalidade”

Luís Montenegro apresentou,este domingo, no encerramento do último dia do 42º Congresso do PSD, em Braga, as futuras linhas de atuação do partido a pensar "nos portugueses".

Segurança

Na segurança, anunciou uma maior abrangência dos sistemas de videovigilância e o reforço das polícias de proximidade, com a criação de equipas com elementos da PJ, PSP, GNR, ASAE, ACT e Autoridade Tributária, sob articulação do sistema de segurança interna. O objetivo, explicou, é irem para o terreno "combater sem tréguas a criminalidade violenta, o trafico de droga, a imigração ilegal e o tráfico e abuso de seres humanos". 

As vítimas de violência doméstica também tiveram a atenção do PM que apresentou um "investimento de 25 milhões de euros em instrumentos" no apoio e na atribuição de cuidados de saúde quando as vítimas têm de ser acolhidas fora da área de residência.

Ensino

Governo vai testar novos contratos de associação com privados e setor social no ensino pré-escolar e rever os programas do ensino básico e secundário, incluindo a disciplina de Educação para a Cidadania.

"Vamos reforçar o cultivo dos valores constitucionais e libertar esta disciplina das amarras a projetos ideológicos ou de fação".

Destacou o aumento da "comparticipação pública por sala para garantir a universalidade do acesso ao ensino pré-escolar".

"Pretendemos expandir a oferta pública, privada e social testando mesmo novos contratos de associação no ensino pré-escolarm olhando para o interesse das crianças e não olhando para qualquer bloqueio ideológico que frustra o acesso de todos a uma oportunidade a começar no primeiro ciclo de ensino, que deve ser dos zero aos seis anos, na creche e no pré-escolar", defendeu.

Por outro lado, acrescentou, o Governo prevê "rever os programas do ensino básico e secundário incluindo nesta revisão a disciplina de cidadania".

Reabilitação da Área Metropolitana de Lisboa

"Aqueles centros urbanos onde muitas vezes há a aparência de que há mais qualidade de vida, mas que na realidade têm pessoas na sua organização social que passam por dificuldades extremas", disse.

Montenegro decidiu neste contexto anunciar, a partir de Braga, uma decisão sobre a AML, desenvolvido em três polos para, "de forma concertada, erguer uma grande polis com duas margens".

"Uma metrópole vibrante e homogénea que não seja como é hoje tão contrastante nas duas margens do rio Tejo", concretizou.

Para tal, anunciou a criação da Sociedade de Gestão Reabilitação e Promoção Urbana, a que o Governo dará o nome de Parque Humberto Delgado, e que "será o instrumento para pensar, projetar e ordenar o Arco Ribeirinho Sul nos municípios de Almada, Barreiro e Seixal".

"Um segundo polo, o Ocean Campus, entre o vale do Jamor e Algés, nos municípios de Lisboa e Oeiras", disse. Finalmente, o terceiro a aproveitar os terrenos que serão libertados com o fim do atual aeroporto Humberto Delgado, nos municípios de Lisboa e Loures.

"Com o desenvolvimento integrado destes três polos, queremos criar uma sinergia em conjunto com todos os municípios envolvidos capaz de levantar um projeto de inovação, de revitalização de cultura, de habitação e de sustentabilidade ambiental", afirmou.

O primeiro-ministro defendeu que esta ação de reabilitação permitirá dar "qualidade de vida, horizonte de atividade económica e capacidade em termos de serviços públicos de aproveitar os recursos naturais" nesta região, e não concentrando apenas no centro de Lisboa todos os investimentos.

Luís Montenegro garantiu que o Governo vai continuar a dar o seu melhor pela "felicidade dos portugueses".