Montenegro contra consagração de aborto como direito fundamental na UE

O primeiro-ministro e líder do PSD afirmou-se esta sexta-feira contra a consagração do aborto como direito fundamental, como recomendou o Parlamento Europeu na quinta-feira, por causar um "desequilíbrio jurídico" ao prevalecer apenas o direito à autodeterminação da mulher.

"A consagração como direito fundamental do direito à interrupção voluntária da gravidez traz um desequilíbrio no ordenamento jurídico, porque significa que dos dois direitos que estavam em conflito [direito à autodeterminação da mulher e o direito à proteção da vida do nascituro], no fim, vai prevalecer integralmente apenas um, o que significa o desaparecimento do outro", disse esta sexta-feira Luís Montenegro, no parlamento, durante o debate de preparação do Conselho Europeu de quarta e quinta-feira da próxima semana.

O chefe do Governo respondia a uma pergunta da deputada do PAN, Inês Sousa Real, a propósito da votação ocorrida no Parlamento Europeu que na quinta-feira aprovou uma recomendação histórica de incluir todos os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, incluindo o direito ao aborto, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE), com estatuto de tratado.