Macário investigado

A queixa foi inicialmente feita pelo movimento Cidadãos com Faro no Coração (CFC), liderado pelo ex-presidente José Vitorino, em 2011, à Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL). O movimento estava contra a utilização de ‘estudos de conjunto’ para autorizar a construção de um edifício com mais pisos do que o permitido pelo PDM no largo Dr. Francisco Sá Carneiro (largo do mercado), em Faro. A IGAL considerou haver razão para a queixa do movimento CFC e comunicou as conclusões ao Ministério Público (MP) do Tribunal Administrativo de Loulé.

O caso do edifício no largo do mercado surge agora, juntamente com seis outros, na Acção Administrativa Especial que o MP iniciou para esclarecer as suspeitas.

Na última semana, o Supremo Tribunal Administrativo decretou a perda de mandato de Macário Correia por violações do PDM quanto era presidente da Câmara de Tavira. Depois, soube-se que foi atribuída uma reforma ao autarca.

"NÃO FAZ QUALQUER SENTIDO"

"Os ‘estudos de conjunto’ são ferramentas estabelecidas na lei e usadas há 17 anos", argumenta Macário Correia, para quem a queixa agora conhecida "não faz qualquer sentido".

Realçando que as decisões foram aprovadas pela Assembleia Municipal e pela câmara, e não apenas por si, Macário Correia defende que está a ser alvo de uma campanha contra si. "Neste caso, a queixa é contra a câmara, que foi instada a pronunciar-se e ainda nem o fez, e já vejo declarações de um magistrado do Ministério Público sobre o processo", contesta Macário. Por isso, vai agora "questionar o Procurador-Geral da República para saber se esta é uma prática correcta".