MAI acompanha "com maior preocupação" investigação relacionada com esquadra do Rato

O Ministério da Administração Interna (MAI) indicou esta quarta-feira estar acompanhar "com a maior preocupação os desenvolvimentos da investigação" relacionada com a violência policial na esquadra do Rato, em Lisboa, destacando que "não há lugar" nas polícias para estas práticas.

Fonte do gabinete do ministro da Administração Interna, Luís Neves, avançou à Lusa que as detenções desta quarta-feira dos sete agentes da PSP mostram "que as instituições do Estado estão a funcionar e que quaisquer suspeitas de comportamentos ilegais por parte de agentes das forças de segurança serão investigadas com total rigor".

"O Governo é absolutamente claro: não há lugar nas forças de segurança portuguesas para práticas de violência ilegítima, maus-tratos ou qualquer forma de violação dos direitos fundamentais. Sempre que existam indícios desses comportamentos, devem ser apurados e punidos nos termos da lei", precisou o MAI, ressalvando que "a esmagadora maioria dos profissionais da PSP serve Portugal com elevado sentido de missão, coragem e respeito pela legalidade democrática".

O Ministério da Administração Interna acrescenta ainda que vai acompanhar este processo com "atenção e continuará a colaborar plenamente com as autoridades judiciárias para o completo esclarecimento dos factos e a responsabilização de quem tiver de ser responsabilizado".

Sete agentes da PSP foram esta quarta-feira detidos na sequência da investigação a crimes de tortura grave, violação, agressões e abuso de poder na esquadra do Rato, Lisboa.

Em comunicado, o Ministério Público e a PSP anunciaram que foram feitas sete detenções, nove buscas domiciliárias e sete buscas não domiciliárias a esquadras, no âmbito de um segundo inquérito relativo a factos ocorridos na Esquadra do Rato, a correr termos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

Estes sete agentes da PSP juntam-se a outros dois polícias que estão em previsão preventiva após terem sido detidos em julho do ano passado numa investigação denunciada pela Polícia de Segurança Pública.

Em janeiro, os dois agentes foram acusados de crimes de tortura, abuso de poder, violação, ofensas à integridade física, visando sobretudo toxicodependentes, pessoas sem-abrigo e estrangeiros.

Na acusação é referido que os dois agentes agrediam pessoas que tinham detido com "socos e chapadas e coronhadas na cabeça, tendo inclusivamente filmado e fotografado algumas dessas situações e as respetivas vítimas".

O Ministério Público referia que os agentes escolhiam maioritariamente toxicodependentes, pessoas que cometeram pequenos delitos, muitos com nacionalidade estrangeira e ilegais, ou em situação de sem-abrigo.

Um dos casos relatados é o de um cidadão marroquino que alegadamente terá sido sodomizado com um bastão por um dos arguidos e espancado e depois levado no carro patrulha e abandonado na rua.

Muitos desses abusos foram filmados e partilhados em grupos de WhatsApp com dezenas de outros agentes.

Já na ocasião, o Ministério Público admitia a constituição de mais arguidos e a identificação de mais casos no processo.

Na semana passada, o inspetor-geral deu conta que estão a decorrer na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) três processos disciplinares sobre este caso, além de estar a investigar os polícias que assistiram aos vídeos partilhados pelos agentes sobre os alegados casos de tortura e violação na esquadra do Rato, tendo aberto um processo de inquérito em colaboração com a PSP.